![HRW critica propostas de Lula, Petro e Obrador para resolver crise na Venezuela HRW critica propostas de Lula, Petro e Obrador para resolução de crise na Venezuela](https://media.gazetadopovo.com.br/2024/08/23103954/lula-com-maduro-foto-marcelo-camargo-agencia-brasil-960x540.jpg)
A Human Rights Watch (HRW) criticou duramente as propostas apresentadas pelos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, Andrés Manuel López Obrador, para lidar com a crise eleitoral na Venezuela.
Em uma carta divulgada nesta terça-feira (27), assinada por Juanita Goebertus Estrada e endereçada aos três líderes, a organização de direitos humanos questiona a viabilidade e a adequação de suas sugestões para a resolução da crise venezuelana, que incluem a repetição das eleições, a confiança no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano, a mais alta corte do país controlada pelo chavismo, e a concessão de uma anistia geral no país.
Segundo a HRW, as eleições presidenciais realizadas em 28 de julho na Venezuela, nas quais o chavista Conselho Nacional Eleitoral (CNE) declarou a vitória do ditador Nicolás Maduro, foram marcadas por “graves irregularidades e violações de direitos humanos”. Desde o anúncio dos resultados, o regime de Maduro intensificou sua repressão contra a oposição e a sociedade civil.
A organização destaca que 23 manifestantes e transeuntes, além de um membro da Guarda Nacional Bolivariana, morreram durante os protestos. Além disso, mais de 2 mil pessoas foram detidas, sendo que 1,5 mil continuam nas prisões, sendo 130 crianças e 20 pessoas com deficiência, conforme dados verificados pela organização Foro Penal. Apenas 90 pessoas foram, até o momento, libertadas, enquanto centenas foram acusadas de "terrorismo".
A HRW ressaltou que a onda atual de prisões arbitrárias na Venezuela parece ser sem precedentes na história recente do país, superando as taxas de detenções das prolongadas manifestações contra o chavismo de 2014 e 2017.
A primeira proposta criticada pela HRW é a de repetir as eleições, mencionada por Lula e Petro. A organização afirmou que uma nova eleição desrespeitaria a vontade popular expressa nas urnas em 28 de julho, especialmente considerando as graves violações de direitos humanos que marcaram o processo eleitoral anterior. A HRW enfatizou que a repetição das eleições não resolveria as questões fundamentais de transparência e integridade que prejudicaram o pleito anterior. O regime de Maduro não demonstrou disposição para divulgar e aceitar o resultado do último pleito, cuja oposição alega que venceu com ampla margem.
“[...] Tal proposta seria inaceitável em qualquer país. Seria particularmente problemática na Venezuela, dados os significativos obstáculos que eleitores e candidatos tiveram que superar para participar das eleições de 28 de julho, incluindo violações generalizadas dos direitos humanos, que tornaram o campo de jogo marcadamente desigual e colocaram muitos eleitores e candidatos em risco de abuso governamental”, cita a organização, acrescentando que “desde a eleição, o governo Maduro tomou medidas para tornar o campo democrático ainda mais desigual, prendendo membros da oposição, ameaçando prender [Edmundo] González [Urrútia] e a líder da oposição María Corina Machado, aprovando uma lei que concede ao governo amplos poderes para fechar ONGs e propondo leis para restringir ainda mais a observação eleitoral internacional”.
A confiança no Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, a mais alta corte do país, para resolver as disputas eleitorais, proposta pelos governos de Brasil, Colômbia e México, também foi criticada pela HRW. A organização aponta que o TSJ carece de independência e credibilidade, conforme relatado por especialistas venezuelanos e organismos internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. A HRW lembra que o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, identificou fatores que comprometem a imparcialidade dos juízes do TSJ. Além disso, a Missão Internacional Independente de Determinação dos Fatos sobre a Venezuela do TPI documentou acusações de que os magistrados do TSJ “frequentemente recebem ordens do poder executivo sobre como devem decidir em seus julgamentos”.
A proposta de uma “anistia geral” na Venezuela, sugerida pelo presidente da Colômbia, Petro, também foi alvo de críticas. De acordo com a HRW, uma anistia ampla, como a defendida por Petro, violaria o direito internacional e comprometeria os direitos das vítimas de atrocidades do regime chavista.
A organização enfatiza que, “conforme o direito internacional”, os governos têm a obrigação de investigar e processar graves violações de direitos humanos e crimes internacionais. A HRW destaca que esforços para resolver a crise na Venezuela devem incluir mecanismos de justiça transicional que reparem os danos e garantam a não repetição dos abusos.
“A Missão de Apuração de Fatos da ONU sobre a Venezuela—assim como organizações de direitos humanos na Venezuela e no exterior—documentaram repetidamente graves violações dos direitos humanos no país. A Missão identificou motivos para acreditar que membros do governo Maduro cometeram crimes [...] O TPI também está atualmente investigando os graves crimes cometidos no país, incluindo detenções arbitrárias, tortura, assassinatos e violência sexual perpetrados pelas forças de segurança desde 2017.”, diz o texto.
“Nossas décadas de trabalho para garantir justiça, verdade e reparação às vítimas nos ensinaram que a falta de justiça promove a repetição de abusos. Dar uma anistia aos perpetradores desses crimes no contexto atual na Venezuela é uma fórmula para mais abusos”, lembrou a HRW.
A HRW concluiu a carta instando os presidentes Lula, Petro e López Obrador a focarem seus esforços em “garantir o respeito à vontade popular expressa nas eleições de 28 de julho” e em pressionar por uma “verificação independente e imparcial dos resultados”.
Oposição se prepara para enfrentar obstrução do governo na CCJ em pacote para frear STF
Comício de Boulos com Lula tem trecho do Hino Nacional cantado em linguagem neutra
“Tapa na nuca” de filho de Moraes em empresário foi omitido pela PF, diz advogado
Zuckerberg admite que Meta censurou usuários por pressão do governo Biden
Deixe sua opinião