A extensão das prerrogativas das autoridades militares egípcias aumentou os poderes da Junta Militar e são hoje maior do que durante o regime de Hosni Mubarak, o que permite a continuação das violações de direitos humanos, denunciou nesta quinta-feira a organização internacional Human Rights Watch (HRW).
Nos últimos dias, a Junta Militar que atualmente governa o Egito de forma provisória adotou uma série de medidas para se proteger diante do anúncio previsto dos resultados oficiais das eleições presidenciais.
A ONG ainda lembrou o decreto do Ministério da Justiça que permite aos militares prender civis e fazer anexos à Constituição interina, aprovado pela Junta Militar no último dia 17, aumentando suas prerrogativas para aplicar a lei civil. Segundo a HRW, isso o representa a continuação dos julgamentos militares a civis.
O decreto emitido há três dias para reformar o Conselho Nacional de Defesa e conceder aos militares mais poderes sobre assuntos de segurança nacionais também foram criticados pela ONG. "Este é o último sinal que ainda não haverá uma entrega de poder significativo a uma autoridade civil".
Além disso, a HRW adverte que com uma maior autoridade para aplicar a lei, a impunidade dos militares pode aumentar. O grupo de direitos humanos citou abusos cometidos no último ano pelo Exército como torturas a manifestantes presos e uso excessivo de força para dispersar os protestos.
Outro decreto do Ministério da Justiça permite os oficiais da Polícia e a inteligência militar prenderem civis por crimes como: divulgação de informação falsa com o objetivo de afetar a segurança nacional, operar uma associação não registrada e insultar um oficial governamental, o Exército ou o Parlamento.
Sobre esse ponto, o subdiretor da HRW no Oriente Médio, Joe Stork, disse que é uma tentativa de incorporar à lei ordinária poderes excepcionais como os da Lei de Emergência, que expirou em 31 de maio após 31 anos em vigor.
O estado de emergência possibilitou durante décadas a suspensão das liberdades de imprensa, a ampliação dos poderes dos órgãos de segurança e anulação dos direitos civis e políticos com a desculpa da luta antiterrorista.
