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O governador do estado norte-americano de Idaho, Brad Little, assinou um projeto de lei na quarta-feira (5) que proíbe adultos de ajudar menores de idade a conseguir realizar um aborto em outro estado. [Nota da Tradução: Recentemente, Idaho se tornou o segundo estado dos Estados Unidos a aprovar uma proibição quase total do aborto, semelhante à do Texas, permitindo que a intervenção aconteça com no máximo seis semanas de gestação.]
"Com a reversão da Suprema Corte dos Estados Unidos em Roe vs. Wade no verão passado, o direito e o dever de estabelecer políticas legais sobre aborto finalmente retornaram ao nosso processo democrático estadual", escreveu Little em uma carta aos legisladores estaduais na quarta-feira.
[Nota da Tradução: O caso Roe vs. Wade foi um litígio judicial de 1973 em que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a Constituição norte-americana deveria permitir o aborto sem restrição governamental. O caso deu origem a uma jurisprudência, revogada em 2022, que determinava que regulamentações estaduais restritivas ao aborto seriam inconstitucionais, o que contrariava a própria Constituição dos EUA. A partir de 2022, a decisão retornou aos estados, que podem decidir se criam legislações pró-vida ou abortistas.]
"A disposição de 'tráfico de aborto' no projeto de lei busca apenas impedir que meninas menores de idade não emancipadas sejam levadas para outro estado para fazer um aborto sem o conhecimento e consentimento de seus pais ou responsáveis", acrescentou.
Desde a revogação de Roe v. Wade, Idaho adotou uma das proibições mais pró-vida nos Estados Unidos, tornando a interrupção da gravidez ilegal em todas as fases, exceto em casos de estupro, incesto ou ameaça à vida da mãe.
“Dar dinheiro a menores de idade, dar carona, ajudá-las a agendar consulta a um médico em outro estado, todas as atividades necessárias para ajudar uma jovem a deixar o estado, qualquer uma dessas ações será punível", disse Elisabeth Smith, diretora de Política e Advocacia do Center for Reproductive Rights [uma entidade abortista], à rede americana de notícias NBC News.
"O Projeto de Lei 242 (número do projeto assinado por Brad Little) pode ser o projeto de lei mais extremo que já vi em minha carreira", acrescentou Smith.
O novo projeto de lei parece ser uma resposta a estados vizinhos, especialmente Oregon, que se identificam como santuários para mulheres que procuram acesso legal a abortos.
"Oregon não rejeita ninguém que procura cuidados de saúde. Ponto final", disse a então governadora Kate Brown, meses atrás. "Para todos os americanos que se sentem assustados, bravos e decepcionados, para todos que precisam de um aborto e não sabem onde podem ter acesso a cuidados de saúde reprodutiva seguros, saibam que vocês não estão sozinhos, e a luta não acabou", completou.
Um comitê local da Planned Parenthood, entidade abortista dos Estados Unidos, condenou a nova proibição do projeto de lei. "Esta legislação é desprezível, e vamos fazer tudo em nosso poder para impedir isso", publicou o grupo na rede social Twitter.
"Este projeto de lei criminaliza um adulto que ajuda uma jovem a ter acesso aos cuidados de aborto com a intenção de esconder o aborto de seus pais. Embora a maioria das jovens inclua seus pais na decisão de fazer um aborto, algumas estão em situações perigosas e abusivas.”
A nova legislação entrará em vigor em maio.
