A Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, conhecida como "Lei Ómnibus", carro-chefe do Executivo de Javier Milei, foi aprovada nesta terça-feira (30) na Câmara dos Deputados da Argentina por 142 a favor, 106 contra e cinco abstenções.
Após mais de 20 horas de debate ininterrupto, às 8h50, a norma recebeu aprovação geral e agora deve ser debatida por capítulos – e não por artigos, como aconteceu em fevereiro, quando fracassou na primeira tentativa de tramitação parlamentar – e, se aprovada, seguir para o Senado, onde o partido A Liberdade Avança está em minoria.
O partido governista, que tem apenas 38 deputados na Câmara, recebeu o apoio do Proposta Republicana (PRO, centro-direita) – legenda do ex-presidente argentino Mauricio Macri -, além da grande maioria da União Cívica Radical (UCR, centro) e do Fazemos Coalizão Federal (peronismo dissidente e federalismo).
O bloco peronista União pela Pátria, a esquerda e alguns federalistas votaram contra, enquanto vários dos chamados “radicais” se abstiveram.
“Hoje este bloco vem dizer ao governo que lhe dá uma coisa e lhe tira outra. Este bloco vem dar as ferramentas que o governo exige e tira as desculpas com as quais poupa tempo”, afirmou em seu discurso o deputado da UCR, Rodrigo de Loredo, que insistiu na tarefa “reformista” do seu partido na nova redação do projeto.
Por sua vez, Cristian Ritondo, chefe da bancada do PRO, disse que seu partido não está em uma coligação com A Liberdade Avança - apesar de vários membros do Executivo serem da legenda -, mas que apoia a lei porque “acredita na palavra prometida".
Em nome do União pela Pátria, uma minoria na Câmara, o deputado Leopoldo Moreau quis deixar claro que “na Argentina há uma oposição”, liderada pelo seu partido, e manifestou a esperança de que “outros percebam que têm que cruzar a calçada na hora certa".
A Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, conhecida como "Lei Ómnibus" pela sua quantidade de artigos (embora hoje representem um terço do projeto original, que ultrapassava 600) e pela magnitude das reformas que propõe, é a ferramenta com a qual o governo Milei pretende desregulamentar a economia e reduzir o peso do Estado.
No plano é declarado a situação de emergência pública em matéria administrativa, econômica, financeira e energética pelo período de um ano, conferindo ao Executivo poderes delegados nestas matérias.
Após o fracasso no trâmite parlamentar de fevereiro, o partido governista iniciou intensas negociações com a chamada “oposição de diálogo” para aproximar posições com vista à aprovação do texto. (Com Agência EFE)