Um projeto de lei em discussão na Índia para facilitar a cidadania a minorias religiosas dos países vizinhos - com exceção de muçulmanos - tem causado controvérsia e protestos no país.
Após horas de debate na manhã desta terça-feira (10), a câmara baixa do Parlamento da Índia aprovou o Projeto de Emenda à Cidadania - o próximo passo da agenda hindu nacionalista do primeiro-ministro Narendra Modi. O resultado da votação foi de 311 a 80.
O projeto de lei precisa da aprovação da câmara alta - que deve votá-lo na quarta-feira - antes de se tornar lei. Ele propõe mudanças nas leis de cidadania existentes para permitir a cidadania para hindus, sikhs, budistas, jainistas, parses e cristãos que migraram ilegalmente para a Índia do Afeganistão, Bangladesh e Paquistão. Os muçulmanos estão excluídos dessas medidas. Se aprovada como esperado, a medida ameaça a fundação secular da segunda nação mais populosa do mundo e sua constituição que trata todas as religiões igualmente.
O governo indiano diz que as mudanças visam proteger as minorias religiosas que escapam de perseguição nos países vizinhos de maioria muçulmana. O ministro do Interior, Amit Shah, que apresentou a proposta ao Parlamento, defendeu o projeto de lei, dizendo que os muçulmanos não enfrentam perseguição no Afeganistão, Paquistão e Bangladesh e, portanto, não se qualificam. "Se alguém vem aqui para ganhar a vida ou perturbar a lei e a ordem, então eles são intrusos", disse Shah em recente entrevista à TV.
Se o projeto se tornar lei, a tradição indiana de secularismo e pluralismo poderá se deteriorar, disse Michael Kugelman, pesquisador do Sul da Ásia no Wilson Center, em Washington, que pesquisou de perto a política da Índia na última década, comparando o projeto com a lei discriminatória sobre etnia introduzida em Mianmar na década de 1980.
"O que aconteceu nas décadas seguintes em Mianmar - particularmente os horrores dos massacres dos Rohingya - destacam como esses tipos de leis discriminatórias de cidadania podem ser destrutivas para comunidades marginalizadas", disse Kugelman.
O projeto suscitou apoio veemente e forte censura, provocando protestos em toda a Índia. Advogados têm trabalhando horas extras para ajudar milhões de pessoas que correm risco de ficar apátridas na maior democracia do mundo.
Os muçulmanos representam cerca de 15% da população indiana, de 1,3 bilhão de pessoas.
Comissão dos EUA censura o projeto
Uma comissão federal dos Estados Unidos defendeu sanções contra o ministro do Interior da Índia e outros líderes do país se o controverso projeto de lei for aprovado.
"Se o projeto for aprovado em ambas casas do Parlamento, o governo dos Estados Unidos deveria considerar sanções contra o ministro do Interior e outros líderes principais", afirmou a Comissão sobre Liberdade Religiosa Internacional dos EUA (USCIRF) em um comunicado. "O [projeto de lei] consagra um caminho para a cidadania dos imigrantes que exclui especificamente os muçulmanos, estabelecendo um critério legal para a cidadania baseado na religião. O projeto é uma curva perigosa na direção errada".
A declaração da comissão dos EUA "não foi correta nem justificada", disse o Ministério das Relações Exteriores da Índia. "O projeto de lei prevê uma rápida análise para cidadania indiana às minorias religiosas perseguidas que já estão na Índia, de certos países contíguos. Ele procura resolver dificuldades atuais dessas pessoas e atender aos seus direitos humanos básicos", disse o porta-voz do ministério Raveesh Kumar em comunicado.
A USCIRF é uma comissão independente do governo federal dos EUA e bipartidária.
