A Suprema Corte da Índia decidiu nesta segunda-feira (4) que as famílias de pessoas que morreram de Covid-19 devem receber uma compensação de 50 mil rúpias por óbito, o equivalente a US$ 672. Como cerca de 449 mil pessoas já morreram oficialmente pela doença no país, os governos estaduais, que pagarão os valores, já devem mais de US$ 300 milhões em compensações.
Especialistas apontam ainda que a subnotificação é grande no país – um estudo divulgado em julho apontou que as mortes por Covid-19 na Índia já podem ter passado de 4 milhões.
Embora a lei nacional indiana que estipula compensações por furacões, enchentes e outros desastres preveja um valor oito vezes maior por cada morte (400 mil rúpias), o governo concordou apenas que os estados pagassem o mínimo previsto no Fundo Estadual de Resposta a Desastres – o que foi acatado pela corte superior indiana.
Informações da imprensa local apontam que as compensações devem ser pagas no prazo de 30 dias após a apresentação dos documentos. Na decisão de segunda-feira, a Suprema Corte deliberou que os governos estaduais não podem negar o pagamento da compensação sob o argumento de que as certidões de óbito não mostram o coronavírus como a causa da morte.
Nesses casos, os comitês distritais que vão analisar os pedidos devem acessar os registros médicos do hospital onde a vítima foi internada. A intenção é evitar que famílias que têm direitos às compensações deixem de receber os valores por não terem registros do tratamento contra a Covid-19.
As diretrizes estabelecidas pela Suprema Corte da Índia estabelecem ainda que os pagamentos serão feitos também para mortes ocorridas depois da decisão do tribunal e que famílias de pessoas que cometeram suicídio dentro de 30 dias após receberem um diagnóstico positivo de Covid-19 também têm direito à compensação.
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