Um tribunal da Argentina declarou hoje "inconstitucionais" os indultos que beneficiaram, em 1990, Jorge Videla e Emilio Massera, dois dos três militares que lideraram o golpe de Estado de 1976, informaram fontes judiciais.
Com a decisão da Câmara Criminal Federal, as penas de prisão perpétua impostas em 1985 aos ex-líderes do último Governo da ditadura (1976-1983) recuperam a validade.
"Os fatos pelos quais Videla e Massera foram condenados são impossíveis de serem perdoados", pronunciou-se o tribunal em sua decisão judicial. O documento tratou, ainda, da constitucionalidade dos indultos, em razão de um pedido da Associação de Ex-Detidos Desaparecidos e da Liga Argentina pelos Direitos do Homem.
Desde a anulação, em 2003, das chamadas "leis do perdão", que beneficiaram repressores da ditadura, vários juízes declararam inconstitucionais os indultos decretados em 1990 pelo ex-presidente Carlos Menem (1989-1999).
O indulto concedido a Videla, o primeiro presidente da última ditadura, tinha sido cancelado em setembro pelo juiz Norberto Oyarbide, em um processo que investiga os seqüestros de dois empresários em 1976 e 1977.
Oyarbide também decretou, então, a inconstitucionalidade dos perdões outorgados aos ex-ministros da ditadura José Alfredo Martínez de Hoz (Economia) e Albano Harguindeguy (Interior).
Os indultos tinham beneficiado Videla, Massera, o brigadeiro Orlando Agosti, os demais integrantes da cúpula militar protagonista do golpe de 1976, assim como o ex-ditador Roberto Viola e o comandante da Marinha entre 1978 e 1981, Armando Lambruschini.
Agosti, Viola e Lambruschini já morreram, e Massera foi declarado "incapaz", por, em seu atual estado de saúde, não poder exercer seu direito de defesa em julgamento.
Segundo a Câmara, o decreto de Menem é contraditório em relação aos tratados internacionais assinados pela Argentina, que prevêem a garantia ao livre e pleno exercício dos direitos humanos e à investigação e sanção de suas violações.
