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Um grupo de instituições pró-vida de Vermont, nos Estados Unidos, ingressou com uma ação contra o governo estadual por considerar discriminatória uma lei local que censura serviços de aconselhamento contra o aborto.
De acordo com o portal Christian Posts, a norma, aprovada em maio deste ano, busca reprimir a suposta "desinformação" na publicidade feita por centros de assistência à gravidez.
No entanto, as partes autoras argumentam na ação que a própria lei é vaga sobre o que é considerado desinformação e “não fornece orientação sobre como devem ser produzidos os anúncios, incluindo informações sobre as quais não há um consenso médico".
Por isso, as instituições consideram a norma estadual inconstitucional, uma vez que "censura a capacidade dos centros de anunciar seus serviços gratuitos” e “os impede de oferecer serviços, informações e aconselhamento não médicos, a menos que fornecidos por um profissional de saúde licenciado”.
A assessora jurídica Julia Payne, da Alliance Defending Freedom, organização legal conservadora que atua no caso, explicou ao Christian Posts que "a lei impede a capacidade das mulheres de receber serviços críticos durante um período difícil de suas vidas e suprime os direitos de liberdade de expressão dos centros de gravidez religiosos”.
Ainda, destacou que “as mulheres que engravidam inesperadamente devem receber opções de afirmação de vida, apoio emocional e recursos práticos”, ações estas que são ofertadas às pacientes nesses centros.
“Os centros de gravidez devem ser livres para atender as mulheres e oferecer o apoio de que precisam, sem medo de punições injustas do governo", finalizou Payne.
Em entrevista ao Vermont Public, a defesa do Estado afirmou que “a lei só proíbe a mentira e o engano". O processo está sob análise do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Vermont.
As empresas que acionaram a Justiça são Aspire Together, Inc., Branches Pregnancy Resources Center e o National Institute for Family and Life Advocates.
