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O Conselho de Governadores do Irã deve votar no próximo domingo (6) um projeto de lei para aumentar as punições para mulheres que não usarem o hijab, o véu islâmico, informou a agência de notícias estatal Mehr.
Pela lei atual, o Irã pune o desrespeito à norma com penas de dez dias a dois meses de prisão ou multa de 50 mil a 500 mil rials iranianos (R$ 5,70 a R$ 57). Caso a mudança seja aprovada, a punição passaria para de cinco a dez anos de prisão e multa de até 360 milhões de rials iranianos (R$ 41 mil).
O projeto de lei propõe outras mudanças, como maior uso de inteligência artificial para capturar imagens de mulheres que não usam o hijab; multas mais altas para empresários e comerciantes que não exigirem o uso do véu nos seus estabelecimentos, equivalentes a até três meses do faturamento, e proibição de deixar o país ou participar de atividades públicas por até dois anos; e multa equivalente a até 10% do patrimônio, demissão ou impedimento de exercer atividades profissionais por um determinado período e proibição de viagens internacionais e atividades nas redes sociais para celebridades que desrespeitarem a norma.
Segundo a Mehr, caso o Conselho de Governadores aprove a proposta, ela será encaminhada para o plenário do Parlamento do Irã.
Especialistas na área de direitos humanos consideram que a medida é uma nítida resposta à onda de manifestações de 2022, provocada pela morte de Mahsa Amini, uma jovem de 22 anos da cidade curda de Saqez que morreu em 16 de setembro em Teerã após ser presa e agredida por policiais por “uso inadequado” do hijab.
O regime iraniano respondeu com violência aos protestos, nos quais vários manifestantes foram mortos, e condenou à pena capital outros participantes, dos quais ao menos sete já foram executados.
