Irmandade Muçulmana critica lei que limita direito a protesto no Egito

A Irmandade Muçulmana criticou neste domingo a lei sancionada hoje pelo presidente interino do Egito, Adly Mansour, que limita o direito a protestar no Egito e anunciaram que seguirão nas ruas contra a derrubada em julho do presidente Mohammed Mursi.

Em declarações a Agência Efe, o porta-voz da Irmandade, Islam Taufiq declarou que a lei que regula os protestos, "é própria de um governo golpista que não reconhecemos e contrária à Constituição".

Na opinião de Taufiq, a nova norma "viola o direito ao protesto e a liberdade de opinião e expressão, que foram pedidos da revolução do 25 de janeiro de 2011" que desbancou do poder Hosni Mubarak.

"Não vamos renunciar a esses objetivos. Ninguém, nem nenhuma lei vai nos proibir de nos manifestar", acrescentou o porta-voz islamita, que lembrou que muitas pessoas morreram, foram detidas ou feridas "lutando pela liberdade e a estabilidade" no Egito.

Segundo o texto, que será publicado amanhã no Diário Oficial, a polícia deve ser notificada com três a 15 dias de antecedência sobre qualquer protesto.

A notificação incluirá os locais por onde passará a marcha, data e reivindicações, assim como dados pessoais e contato dos organizadores do ato.

Também ficam proibidas reuniões "com fins políticos" em locais de culto e passeatas que partam ou se dirijam para esses templos, assim como o porte de armas e artefatos explosivos e o uso de máscaras e cobertores para "ocultar" o rosto.

Também não poderão ser convocados protestos em frente a edifícios públicos quando houver pessoas no interior, caso do parlamento, do Conselho de Ministros, sedes militares e de organizações internacionais, centros educativos, hospitais, museus e locais arqueológicos.

Alguns grupos de ativistas e defensores dos direitos humanos alertaram que esse tipo de normas restringe o direito de manifestação pacífica.

O primeiro-ministro, Hazem al Beblaui, tinha recomendado uma norma que regulasse os protestos para pôr fim aos da Irmandade Muçulmana, que em alguns casos descambaram para a violência.

O anúncio da sanção da lei coincide com um novo dia de protestos convocados pelos seguidores de Mursi, depois de sexta-feira completar cem dias do violento despejo dos acampamentos islamitas no Cairo, que deixaram pelo menos 600 mortos.

Os partidários dos Irmãos tentaram sem sucesso chegar hoje até as praças de Rabea al Adauiya e Al-Nahda, locais onde foram desmantelados os protestos em 14 de agosto.

Os manifestantes saíram de várias mesquitas e universidades e se aproximaram das imediações dessas duas praças, mas os acessos estavam restritos por um efetivo muito forte militar e policial.

Na sexta-feira passada, uma criança de dez anos morreu e mais de uma dezena de pessoas ficaram feridas nos confrontos que explodiram durante os protestos dos islamitas no Egito, e a polícia fez 28 prisões.