O governo da Itália aprovou nesta quarta-feira (27) um decreto para acelerar o exame médico de migrantes que se declararem menores de idade ao chegar ao país e, se for comprovado que mentiram, a condenação poderá ser a expulsão.
O ministro do Interior italiano, Matteo Piantedosi, explicou em entrevista coletiva que os migrantes que se declararem menores de idade serão submetidos a um exame antropométrico.
"Está previsto que, no caso de o resultado dessa análise contradizer a afirmação de menoridade, a sanção aplicada poderia ser a expulsão, porque [o migrante] estaria incorrendo em um crime de falsa declaração", explicou.
Em suma, o decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros permite a aceleração desses testes clínicos em menores não acompanhados, mediante autorização prévia do Ministério Público.
Se a idade declarada não for verdadeira, as autoridades judiciais poderão emitir uma condenação pelo crime de falso testemunho e a pena poderá ser a deportação.
O decreto foi emitido em um ano de alto fluxo migratório do norte da África através do Mediterrâneo central: 133.131 pessoas desembarcaram no litoral italiano até o momento, duas vezes mais do que no mesmo período em 2022 (70.320) e três vezes mais do que em 2020 (45.599).
Do total, este ano 11.650 migrantes foram declarados menores desacompanhados.
Em casos de extrema urgência e de falta de espaço em instalações para menores, eles podem ser alojados em centros para adultos provisoriamente e por um período não superior a 90 dias.
A nova legislação prevê a aceleração da expulsão de migrantes afetados por medidas judiciais por motivos de perigo social e ordem pública.
Isso também se aplicará a migrantes com autorizações de residência de longo prazo.
Além disso, a proteção é estendida às mulheres solicitantes de asilo. Até agora, apenas mães com filhos ou mulheres grávidas podiam acessar o Sistema de Acolhimento e Integração, que é mais protegido, enquanto as demais eram tratadas da mesma forma que os homens.
O decreto corrige essa política e prevê o acesso de todas as mulheres a estruturas mais protegidas, como o sistema citado.
A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, alegou em redes sociais que o decreto "acelera a expulsão de migrantes irregulares perigosos, introduz a proteção total para as mulheres e mantém a dos menores, não permitindo que eles mintam sobre sua idade".
Este é o quarto decreto sobre migração que Meloni aprovou neste ano.
O primeiro dificultou a missão dos barcos de ONGs, designando-lhes portos distantes para desembarcar migrantes e impedindo mais de uma operação de resgate consecutiva; o segundo eliminou a "proteção especial", uma proteção oferecida pela lei italiana aos migrantes que não têm direito a asilo ou proteção subsidiária.
O terceiro, aprovado na semana passada, amplia o tempo de detenção dos condenados à expulsão para o limite legal máximo permitido pela União Europeia (UE), 18 meses, e prevê a abertura de novos Centros de Permanência para Repatriação.
O governo de Meloni tenta administrar a onda migratória em sua fronteira sul, especialmente na pequena ilha de Lampedusa, território italiano mais próximo da costa da África e onde mais de 10 mil migrantes desembarcaram no início de setembro em apenas três dias.