Japão defenderá legalidade da caça de baleias em Tribunal de Haia

O Japão defenderá nesta semana no Tribunal de Haia que a caça de baleias com fins científicos na Antártida seja ajustada às leis internacionais, anunciou nesta terça-feira (25) o ministro das Relações Exteriores japonês, Fumio Kishida.

As audiências da fase final do caso levado à Corte Internacional de Justiça (CIJ) - principal órgão judiciário da ONU - por parte da Austrália em 2010 começarão na quarta-feira (26) e se desenvolverão até o dia 16 de julho.

O governo australiano considera que o Japão, um de seus principais parceiros, captura cetáceos na Antártida com fins comerciais, o que viola a Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira.

"Em nossas alegações, nós tentamos deixar claro que a caça de baleias é parte de pesquisas científicas e que se realizam de uma maneira completamente legal segundo o Artigo 9 da Convenção", disse Kishida em declarações divulgadas pela agência "Kyodo".

Os japoneses caçam baleias desde 1987 alegando uma suposta finalidade científica, para investigar o modo de vida e conteúdo dos estômagos dos mamíferos, e suas expedições à Antártida estão sob responsabilidade do Instituto de Pesquisa de Cetáceos.

A carne de baleia é vendida nos restaurantes japoneses, mas seu consumo diminuiu bastante nos últimos anos. Em 2009 foram 4.200 toneladas, quando em 1962 eram 230 mil.

O Japão abandonou a caça de baleias em 1986 pela moratória internacional, mas voltou à atividade um ano depois sob um programa com fins científicos autorizado pela Comissão Baleeira Internacional (CBI), sob a descrença de muitas associações e países.

Neste ano, o Japão deu por concluída a temporada de caça de baleias no Oceano Antártico com o menor índice histórico de capturas, um total de 103 baleias "mink", muito abaixo das 266 do ano passado, sobretudo devido à ação de associações conservacionistas como o "Sea Shepherd".