Jornalistas da RCTV apelam ao Tribunal Supremo da Venezuela

Caracas – Um grupo de funcionários do canal privado RCTV, objeto de uma decisão do governo da Venezuela de não renovar a concessão – que vence no dia 27 de maio –, pediu ontem ao Tribunal Supremo que emita sentença definitiva para o caso.

Na quinta-feira passada, diretores e funcionários da empresa entraram com um recurso de anulação perante o Tribunal Supremo, que ainda não se manifestou sobre o tema. Com cartazes e camisetas estampados com os dizeres "Não ao fechamento", dezenas de trabalhadores da RCTV, acompanhados por jornalistas de outros meios de comunicação, se reuniram em frente à sede do Tribunal e entregaram um documento aos magistrados.

O presidente Hugo Chávez anunciou no ano passado que seu governo havia decidido não renovar a concessão de transmissão da RCTV, emissora que está no ar há 53 anos. Chávez acusa o canal de ter participado do golpe de Estado que o tirou do poder durante dois dias, em abril de 2002. Segundo as leis venezuelanas, o espaço radiofônicoo é propiedade do Estado, administrado mediante uma entidade autônoma, a Administração Nacional de Telecomunicações (Conatel).

Cerca de 70% dos venezuelanos se coloca claramente contra o cancelamento da licença de transmissão da RCTV, segundo a mais recente pesquisa da Datanálisis. A medida já gerou protestos da Anistia Internacional, da Sociedade Interamericana de Imprensa, dos Repórteres Sem Fronteiras, da Federação Internacional de Jornalistas e do Comitê para a Proteção dos Jornalistas.

O governo venezuelano oficializou ontem a criação de uma nova rede de televisão que substituirá o canal privado RCTV. O novo canal de tevê, batizado TEVES, será subordinado ao ministério das Comunicações e contará com um aporte de capital do Estado venezuelano, informou a agência estatal ABN.

A criação da Fundação Televisora Venezuelana Social foi oficializada por um decreto presidencial. O novo canal entrará no ar a partir do dia 28 de maio, um minuto depois da saída da RCTV.