Um juiz federal da Louisiana barrou nesta quarta-feira (27) o plano do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de rescindir no próximo dia 23 de maio a regulação conhecida como Título 42, por meio da qual seu governo expulsou imigrantes indocumentados durante a pandemia.
O juiz Robert Summerhays determinou que o governo suspenda imediatamente por 14 dias seus preparativos para acabar com essa controversa lei migratória, que expiraria em menos de um mês.
Summerhays, indicado pelo então presidente Donald Trump (2017-2021), marcou uma audiência para 13 de maio, na qual poderá tomar uma decisão final sobre o futuro do Título 42.
O magistrado emitiu sua decisão em resposta ao processo que os líderes republicanos de 21 estados, como Arizona, Louisiana e Missouri, apresentaram para interromper o plano da Casa Branca em relação a essa regulação.
O Título 42 é uma medida amparada na pandemia imposta pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) em 2020, durante o mandato do ex-presidente Donald Trump, e que continuou em vigor no governo Biden.
Essa medida permite que os Estados Unidos deportem automaticamente a maioria dos imigrantes indocumentados que chegam à sua fronteira sul, sem lhes dar a oportunidade de solicitar asilo.
No início de abril, o CDC anunciou que suspenderia a medida em 23 de maio, o que aliviou as organizações de direitos humanos que a criticavam, mas suscitou preocupações em algumas comunidades fronteiriças de que muitos imigrantes pudessem chegar de uma só vez.
Com pressa, Biden apresentou nesta terça-feira um plano de seis pontos para reforçar a fronteira com o México com 600 soldados adicionais para o Escritório de Alfândega e Proteção Fronteiriça (CBP, na sigla em inglês).
O juiz Summerhays já havia anunciado na segunda-feira que pretendia bloquear temporariamente a suspensão do Título 42 e disse que as partes terão que se reunir para negociar o impacto dessa decisão.
Isso pode significar que o Título 42 terá que permanecer em vigor enquanto o litígio dos estados conservadores contra o governo Biden continuar, mas isso ainda não está claro.
Desde que começou a implementação em março de 2020, os EUA usaram o Título 42 mais de 1,8 milhão de vezes para expulsar imigrantes indocumentados para o México ou seus países de origem sem permitir que solicitassem asilo, segundo dados do governo.
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