Um juiz federal do Tribunal Distrital dos Estados Unidos na Califórnia, Jon Tigar, bloqueou nesta terça-feira (25) uma nova regulamentação que restringe o acesso a asilo para os migrantes que chegam à fronteira entre os EUA e o México. A decisão não tem efeito imediato, porque o juiz deu prazo de 14 dias para o governo americano apresentar recurso.
A nova regulação foi aplicada pelo governo do presidente Joe Biden após a queda da medida sanitária Título 42 e tem como objetivo principal desencorajar a migração para o lado americano da fronteira.
De acordo com a nova regulação, os migrantes que chegam à fronteira dos EUA depois de terem passado por outros países sem solicitar asilo nesses lugares ou que cruzaram a fronteira de forma ilegal são considerados inelegíveis para o refúgio nos Estados Unidos.
Biden assumiu em 2021 prometendo reverter algumas políticas fronteiriças do antecessor Donald Trump, mas acabou adotando algumas medidas semelhantes às do ex-presidente republicano depois que viu o número de migrantes que atravessavam a fronteira sul dos EUA de forma ilegal subir significativamente.
A decisão judicial foi resultado de uma ação movida pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e outros grupos, que reavivaram um caso de 2018 contra restrições de asilo semelhantes implementadas por Trump. Tais restrições já haviam sido derrubadas por Jon Tigar anteriormente.
O número de migrantes detidos ao atravessar a fronteira ilegalmente começou a diminuir drasticamente nos últimos meses após a implementação da nova regulamentação. No entanto, não está claro se essa tendência continuará se as novas restrições de asilo forem bloqueadas de forma definitiva.
Tigar afirmou que as evidências apresentadas no caso "sugerem que os migrantes esperando no México enfrentam sério risco de violência".
No início deste mês, a agência de notícias Reuters encontrou milhares de pessoas, incluindo famílias com crianças pequenas, esperando em perigosas cidades fronteiriças mexicanas para conseguirem asilo nos Estados Unidos. Grupos humanitários alertaram sobre as condições sanitárias precárias nos acampamentos de migrantes.
"Enquanto a administração Biden prolonga a luta sobre sua proibição ilegal, muitas pessoas que fogem da perseguição e buscam um refúgio seguro para suas famílias são expostas a grave perigo", disse Katrina Eiland, advogada da ACLU.
O secretário de Segurança Interna dos EUA, Alejandro Mayorkas, defendeu a legalidade da regulamentação de asilo de Biden, afirmando em um comunicado que ela permanece em vigor por enquanto e que o governo federal já entrou com um recurso contra a decisão de Tigar.
"Não acreditem nas mentiras dos contrabandistas", disse Mayorkas. "Aqueles que não utilizarem uma das muitas vias legais que expandimos serão considerados inelegíveis para o asilo”, completou.
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