Juiz dá prazo de 30 dias para governo reunir famílias nos EUA

Um juiz do Estado norte-americano da Califórnia deu como prazo 30 dias para que as autoridades da fronteira dos Estados Unidos promovam a reunião das famílias separadas por tentarem entrar de forma ilegal no país. A decisão é mais um revés contra o governo de Donald Trump, que tem sido bastante criticado internacionalmente após relatos de que centenas de crianças foram separadas de seus pais por autoridades. 

De acordo com a decisão do juiz , que concedeu liminar solicitada pela American Civil Liberties Union, se a criança for menor de cinco anos, ela deve retornar aos braços dos pais em até 14 dias, contando a partir desta terça-feira, 26, data em que a ordem foi assinada pelo juiz distrital Dana Sabraw, em San Diego. 

A decisão complica mais uma situação controversa que já provou ser politicamente perigosa para o presidente Donald Trump, que na semana passada emitiu uma ordem executiva encerrando a política de separação de famílias, substituindo-a pela detenção indefinida de adultos e menores que cruzaram a fronteira juntos. Ainda assim, cerca de 2.000 crianças continuam separadas dos pais. O governo pediu a Sabraw que não concedesse a liminar nacional, dizendo que a ordem do presidente havia resolvido as preocupações que deram origem à ação.

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Mas o tribunal negou. Em vez disso, constatou que a política de tolerância zero, iniciada no início de maio, juntamente com a ordem executiva e uma ficha informativa subsequente emitida pelo Departamento de Segurança Interna delineando o processo de remoção, marcou um afastamento acentuado da "governança regular e ordenada, que é fundamental para o conceito de devido processo consagrado em nossa Constituição". Ele culpou a administração Trump por "uma circunstância caótica causada pelo próprio governo".

No documento de 24 páginas, Sabraw julgou que as crianças só poderiam ser separadas na fronteira se os adultos que estivessem com eles fossem considerados um perigo para as crianças. Ele declarou ainda que os adultos não poderiam ser deportados do país sem seus filhos.

Origem do processo

Uma mãe e sua filha de 6 anos, separadas depois de chegar aos Estados Unidos em busca de refúgio devido à perseguição na República Democrática do Congo, foram as primeiras demandantes nos processos da American Civil Liberties Union. Segundo a ação, depois de terem chegado à fronteira de San Diego, em novembro, a criança foi levada para uma instalação em Chicago, enquanto sua mãe, identificada apenas como "Sra. L", entrou com pedido de asilo na Califórnia.

As duas voltaram a se encontrar em março, mas a organização levou o processo adiante devido às reclamações de outros imigrantes.

As descrições relatadas pelos migrantes no processo, escreveu o juiz ao conceder a liminar, revelam que "as separações em questão têm sido agonizantes para os pais que passaram por isso". Citando evidências do impacto desestabilizador de longo prazo sobre as crianças que foram separadas de seus pais, ele observou ainda que "ferimentos irreparáveis" para pais e filhos resultariam das práticas atuais da administração.

Processo de reunião de famílias é falho

O governo, segundo Sabraw, "tem obrigação de rastrear e reunir imediatamente os membros dessas família". Ele chamou de "surpreendente" o fato de a administração não ter realizado um planejamento adequado antes de decidir separar crianças de pais detidos por processo criminal. "Não havia um plano de reunificação e as famílias ficaram separadas por meses", escreveu ele.

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A capacidade do governo de reunir rapidamente as famílias foi questionada na terça-feira (26) em uma audiência do Comitê de Finanças do Senado, onde o secretário de Saúde e Serviços Humanos, Alex Azar, descreveu um processo trabalhoso de verificação de antecedentes e de conexões familiares. Ele não conseguiu dizer quanto tempo levaria para reunir as famílias. 

Lee Gelernt, o principal advogado da ACLU no caso, afirmou em um comunicado que “essa decisão é uma enorme vitória para pais e filhos que achavam que nunca mais se veriam".  

A administração de Trump pode apelar da decisão. 

Vitória e derrota para Trump

A decisão foi divulgada no mesmo dia em que Trump conseguiu uma vitória na justiça americana ao assegurar o apoio da Suprema Corte de sua autoridade para vetar a entrada de viajantes de cinco países de maioria muçulmana (Síria, Líbia, Irã, Iêmen, Somália), além de Venezuela e Coreia do Norte. A sentença foi um marco de uma luta legal que vem se arrastando há cerca de um ano e que diz respeito a uma das promessas centrais da campanha de Trump à presidência. 

Mas enquanto um conflito judicial chegou a uma resolução, a liminar sobre a separação de famílias criará um novo caos legal na mais nova frente na batalha de Trump para refazer o sistema de imigração do país, um esforço que vem sendo combatido por uma série de estados democratas. 

No início da terça-feira (26), dezessete estados, incluindo Nova York e Califórnia, processaram a administração de Trump na tentativa de exigir que as autoridades federais reunissem as famílias. Enquanto a ordem executiva de Trump descartou a separação como um ato de sua abordagem de tolerância zero à imigração, ela deixou em aberto o destino das milhares de crianças que já haviam sido separadas de seus pais ou responsáveis legais.