O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump (2017-2021) sofreu uma derrota parcial na Justiça de Nova York, onde está neste momento recorrendo da condenação por fraude fiscal envolvendo sua empresa, a Trump Organization.
Nesta quarta-feira (28), o juiz Anil Singh, da Corte de Apelações do estado, negou parcialmente o pedido de Trump para suspender a execução integral de uma sentença que o condenou a pagar US$454 milhões por, segundo o tribunal, inflar seu patrimônio e o valor de seus imóveis para obter melhores condições de empréstimos e financiamentos.
Trump recorreu da decisão proferida anteriormente pelo juiz Arthur Engoron, de Nova York, que no último dia 16 impôs a multa milionária contra ele e ainda o proibiu de dirigir qualquer empresa em Nova York ou solicitar empréstimos de bancos registrados no estado por três anos.
A sentença foi resultado de uma investigação de três anos realizada pela procuradora-geral do estado, Letitia James, do Partido Democrata, que acusou Trump, seus filhos Donald Trump Jr. e Eric Trump, e outros executivos da Trump Organization de “enganar credores e investidores”.
A defesa do ex-presidente alegou neste recurso que o mesmo não tinha condições de pagar a multa integralmente e pedia para que fosse depositado apenas US$100 milhões na conta judicial como garantia.
A defesa também argumentou que a sentença de Engoron é “excessiva, inconstitucional e motivada por questões políticas”. O juiz Singh, porém, rejeitou os argumentos de Trump e determinou que ele deve pagar o valor total da multa ou apresentar uma fiança no mesmo montante para evitar que suas propriedades fossem confiscadas pela Justiça.
Singh, no entanto, segundo informações da agência Reuters, concedeu a Trump uma liminar parcial, permitindo que ele continuasse a administrar seus negócios e a buscar empréstimos até que seu recurso fosse inteiramente julgado pelo painel completo dos juízes da Corte de Apelações. A procuradora-geral James tem até o dia 11 de março para apresentar sua resposta ao recurso de Trump.
Trump é o favorito para ser o representante do Partido Republicano nas eleições presidenciais deste ano, onde ele deverá enfrentar novamente Joe Biden, que ao que tudo indica deverá disputar a reeleição pelo Partido Democrata.
Segundo pesquisas, o republicano é o favorito para retornar à Casa Branca. Além do processo em Nova York, Trump também enfrenta diversas outras ações judiciais que ainda estão em curso. O ex-presidente diz que elas são uma “caça às bruxas”.
Suprema Corte julgará em abril pedido de imunidade de Trump
Ainda nesta quarta-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou que irá decidir se Trump possui ou não imunidade no caso onde ele é acusado de supostamente ter tentado interferir nas eleições de 2020, quando perdeu para o democrata Joe Biden.
Segundo informações da Associated Press (AP), o julgamento terá início em abril e o veredito deve ser divulgado somente no final de junho. A defesa de Trump alega que, como ele era presidente na época, ele teria direito a proteções legais, como o impedimento de ser processado criminalmente. Já a acusação pontua que ele agia como "candidato" e não como presidente quando supostamente teria pressionado oficiais para tentar mudar o resultado do pleito.
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