Juiz diz que jovem “de boa família” não deve ser julgado como adulto por estupro

O juiz James Troiano, no condado de Monmouth, Estados Unidos, disse que uma menina de 16 anos que acusou um menino de 16 anos de agredi-la sexualmente - e de filmar o ato - em uma festa do pijama deveria ter sido orientada pelos promotores a pensar nos danos de longo prazo causados ao menino antes que ela decidisse prosseguir com as acusações criminais contra ele. G.M.C, como o suspeito foi identificado nos documentos judiciais, supostamente enviou uma mensagem a seus amigos que dizia: "quando a sua primeira vez fazendo sexo é um estupro".

Mas o rapaz iria para a faculdade, era de "boa família" e um escoteiro, disse o juiz em sua decisão de não transferir o caso do jovem para um tribunal onde seria julgado como adulto.

Em outro caso, a juíza Marcia Silva, no condado de Middlesex, disse que a suposta agressão sexual de um jovem de 16 anos contra uma menina de 12 anos não era "um crime especialmente hediondo ou cruel". Os promotores dizem que o adolescente suspeito, identificado como E.R.M. em documentos judiciais, colocou uma camisinha e esperou que a menina voltasse para casa depois de um curso de férias, e em seguida a segurou e a penetrou. Ela sangrou e correu para a casa de uma amiga, disse ela à polícia.

Silva julgou que um garoto adolescente portando um preservativo não chegava a ser um ato "calculado" ou "premeditado", como argumentaram os promotores. Ela negou o pedido deles de transferir o caso do tribunal familiar para um tribunal que julgaria o réu como adulto.

Mas agora, a divisão de apelação do Tribunal Superior de Nova Jersey anulou ambas as decisões. Em duas decisões contundentes apresentadas no mês passado, um painel de apelação disse que Silva e Troiano ignoraram a apreciação da promotoria e basicamente realizaram julgamentos de bancada em seus respectivos casos, em vez de considerar de maneira neutra se os promotores abusaram de seu poder ao pedir uma dispensa judicial do tribunal familiar.

As decisões do Tribunal Superior abrem a possibilidade de que os casos de G.M.C e E.R.M sejam transferidos de um tribunal familiar para um grande júri, onde os adolescentes seriam tratados como adultos.

Embora as decisões de apelação tenham sido emitidas em meados de junho, detalhes sobre os casos vieram à tona apenas nesta semana, quando jornais americanos publicaram reportagens sobre eles.

Reputação x trauma

Os dois casos fazem parte do debate que ocorre nos últimos anos nos EUA sobre o sistema de justiça criminal e como ele frequentemente coloca o ônus da prova nas vítimas de agressão sexual, ao invés de seus supostos estupradores. Por diversas vezes, defensores das vítimas criticaram juízes que, segundo eles, priorizam a reputação de um jovem promissor e não o trauma de uma jovem.

A menina de 16 anos que participou da festa do pijama disse à mãe, na manhã seguinte ao suposto ataque, que temia que "coisas sexuais" tivessem acontecido e que não entendia por que seu corpo estava machucado e suas roupas rasgadas, de acordo com documentos judiciais.

Cerca de 30 adolescentes participaram da festa, onde tanto a garota quanto G.M.C. ficaram embriagados, disseram os promotores.

De acordo com os documentos, os dois entraram em uma área fechada e escura. Um grupo de garotos espirrou um produto de limpeza na garota, e deram tapas nela com tanta força que no dia seguinte ela ainda tinha marcas de mãos.

Os promotores disseram que G.M.C. gravou com o seu celular a si mesmo agredindo a menina. Eles dizem que ele enviou o vídeo para amigos e teve conversas sexualmente explícitas com eles em mensagens de texto.

Em sua decisão, Troiano disse que os comentários eram "apenas um garoto de 16 anos dizendo coisas estúpidas para seus amigos". Sobre o suposto comportamento do adolescente, o juiz disse: "Se eu acredito que isso mostra de alguma forma um cálculo ou crueldade de sua parte ou uma natureza predatória? Não, eu não acredito".

O juiz também questionou se a menina não estaria muito bêbada para se lembrar de qualquer coisa. Pelo menos um amigo que viu o vídeo da suposta agressão, que mais tarde foi apagado, disse que era possível ver a cabeça da menina batendo repetidamente em uma parede, segundo os documentos judiciais.

Em sua negação da transferência do caso, Troiano disse que existe uma diferença entre agressão sexual e estupro. "Na minha visão, existe uma distinção", ele disse. Ele rememorou casos de estupros "tradicionais", que segundo ele seriam dignos de que o réu juvenil fosse acusado como adulto.

O juiz definiu o "estupro tradicional" como os casos que envolvem dois ou mais homens, com armas de fogo ou outras armas, obrigando uma pessoa a ir até uma área vazia e se aproveitando dela, a agredindo e ameaçando.

O painel criticou o juiz por usar a "boa família" e notas em testes escolares do jovem como razões para sua decisão de não transferir o réu para ser julgado como adulto em um tribunal.