Juiz dos EUA declara inconstitucional lei federal que proíbe a mutilação genital feminina

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Uma corte de justiça do Michigan decidiu, nesta terça-feira (20), que é inconstitucional a lei federal que proíbe a mutilação genital feminina (MGF), uma prática religiosa comum em algumas culturas, mas que é reconhecida internacionalmente como uma violação aos direitos humanos.

De acordo com o jornal Detroit Free Press, o  juiz Bernard Friedman, que proferiu a sentença, disse que "por mais desprezível que essa prática possa ser, o Congresso não tem autoridade para aprovar a lei que criminaliza a mutilação genital feminina”. Para ele, a prática deve ser regulada pelos estados.

“A MGF não faz parte de um mercado maior e não demonstrou efeito sobre o comércio interestadual. A cláusula de comércio não permite que o Congresso regule um crime dessa natureza".

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A mutilação genital feminina, até então, era crime federal nos Estados Unidos desde 1996, podendo ser punida com até cinco anos de prisão. 

O julgamento do qual resultou a decisão do juiz Friedman é o primeiro envolvendo MGF nos EUA. No ano passado, dois médicos e outras seis pessoas foram acusadas com base nos termos da lei federal. Uma dos médicos, segundo os promotores do caso, realizou o procedimento em mais de 100 meninas. Também foram indiciadas duas mães de meninas de sete anos, que, de acordo com os promotores, ludibriaram suas filhas para levá-las à clínica onde a MGF foi realizada. O juiz derrubou as principais acusações contra todos eles, mas os médicos continuam sendo acusados de conspiração.

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Gina Balaya, porta-voz do promotor norte-americano Matthew Schneider, disse que a promotoria revisará a decisão antes de decidir se vai apelar.

Atualmente 27 estados americanos possuem leis que criminalizam a mutilação genital feminina, inclusive o Michigan, onde a pena é ainda mais dura do que a federal, podendo chegar a 15 anos de prisão.

Prática tradicional

A Organização Mundial da Saúde diz que mais de 200 milhões de mulheres e meninas em 30 países, em sua maioria africanos, já sofreram a MGF. 

A prática abrange diversos grupos étnicos e religiosos, apesar de ser proibida quase universalmente nos vários países. Embora os argumentos apresentados para justificá-la variem, especialistas dizem que ela frequentemente é movida por pressões sexuais para controlar a sexualidade das mulheres e garantir a virgindade das meninas antes do casamento. Alguns praticantes consideram que há uma justificativa religiosa, embora a MGF não tenha origem em qualquer doutrina religiosa.