O juiz espanhol Baltasar Garzón, suspenso de sua autoridade pela Justiça espanhola, poderá continuar a fiscalizar a reforma judicial no Equador, de acordo com o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social desse país.
Segundo a presidenta do conselho, Marcela Miranda, Garzón "não tem nenhum impedimento para que seja coordenador da fiscalização internacional que vigia a transformação judicial".
Ela explicou que, de acordo com o regulamento do conselho, o magistrado só perde seu poder de fiscalização por morte, renúncia, descumprimento com a norma, abuso de poder ou por falsificação de informação.
Desde novembro de 2011, Garzón participa de um grupo com outras personalidades latino-americanas que avalia a reforma judicial em curso no Equador, iniciada em julho do ano passado com a tomada de posse do Conselho do Judiciário Transitório.
A reforma é justificada pelo governo equatoriano como um meio para combater a insegurança pública, percebida como um dos principais problemas pela população.
O juiz espanhol, porém, recebeu críticas por ter ficado pouco tempo no Equador e realizar seu trabalho pela internet.
Franquismo
O Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas afirmou ontem que a Espanha deveria investigar crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura de Francisco Franco, revogando a anistia em vigor.
Garzón responde a dois outros processos, sendo um deles por abuso de poder ao determinar uma investigação sobre a morte e desaparição de mais de 100 mil pessoas durante o franquismo, o que teria violado uma anistia aprovada em 1977.
