Juiz federal nos EUA derruba aprovação de pílula abortiva em território nacional

Um juiz federal do Texas, nos Estados Unidos, emitiu nesta sexta-feira (7) uma decisão que derruba a aprovação da pílula abortiva mifespristona em âmbito nacional.

O magistrado Matthew Kacsmaryk ordenou a anulação da aprovação concedida ao medicamento no ano 2000 pela Food and Drug Administration (FDA), órgão similar à Anvisa no Brasil.

A decisão, contudo, dá aos representantes jurídicos do governo do presidente Joe Biden um período de uma semana para recorrer da decisão.

No texto do tribunal, o juiz alega que a FDA violou o procedimento adequado ao aprovar a mifepristona e não considerou o "impacto negativo" da pílula abortiva sobre a saúde das pessoas.

"A FDA falhou completamente ao omitir qualquer avaliação dos efeitos psicológicos do fármaco ou uma avaliação das consequências médicas a longo prazo", escreveu o juiz no documento.

A FDA aprovou a mifepristona como um método de aborto em 2000. Juntamente com o misoprostol, os dois medicamentos são conhecidos como pílulas abortivas ou abortos medicados.

A vice-presidente americana, Kamala Harris, que defendeu a causa dos direitos reprodutivos na gestão Biden, disse que a decisão do tribunal estabelece um "precedente perigoso".

"É contrário à boa política pública permitir que os tribunais e os políticos digam à FDA o que fazer", disse Harris a veículos de imprensa do Tennessee.

A Planned Parenthood, entidade abortista dos EUA, repudiou a decisão, afirmando que se trata de uma "medida sem precedentes e profundamente prejudicial".

"A decisão hoje tomada por um juiz no Texas de bloquear a aprovação da mifepristona pela FDA é um ultraje e revela como o sistema judicial está sendo utilizado como arma para restringir ainda mais o aborto em nível nacional", comentou a presidente da organização em comunicado.

Já a organização conservadora Aliança em Defesa da Liberdade, que apresentou o processo que conduziu à decisão, enalteceu a iniciativa como uma "grande vitória" para médicos e associações médicas que se opuseram à aprovação da FDA.

"Ao aprovar ilegalmente medicamentos abortivos perigosos, a FDA colocou mulheres e meninas em risco, e está na hora de responsabilizar a agência pelas suas ações imprudentes", comunicou a organização.

Desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou em junho do ano passado a decisão Roe versus Wade (litígio judicial de 1973 que decidiu que a Constituição norte-americana deveria permitir o aborto sem restrição governamental), o uso destas duas pílulas aumentou, de acordo com dados do Instituto Guttmacher, ONG voltada a políticas de saúde sexual.

De acordo com o relatório do Instituto Guttmacher, os abortos medicados representaram 54% de todos os abortos realizados no país em 2022.