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Uma juíza cristã do estado americano do Texas ingressou com um processo após ser repreendida pelo Estado por se recusar a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, no qual argumenta que sua conduta está protegida legalmente depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão que favoreceu uma web designer em um caso sobre liberdade de expressão.
Desde 2016, a juíza Dianne Hensley, de Waco, se recusa a presidir cerimônias de casamento de casais do mesmo sexo por motivos religiosos. Em 2019, ela recebeu uma advertência pública da Comissão Estadual de Conduta Judicial. Depois, ela entrou com um processo contra a comissão no valor de US$ 10 mil, argumentando que a advertência “afetava substancialmente o livre exercício da sua religião, sem nenhuma justificativa convincente”.
Na advertência, a comissão observou que Hensley encaminhava para outras pessoas os casais gays que queriam que ela presidisse o casamento. A juíza enviava a esses casais um documento que dizia: “Sinto muito, mas a juíza Hensley tem sua crença sincera como cristã e não poderá realizar nenhum casamento entre pessoas do mesmo sexo”, de acordo com o texto da advertência. A comissão alegou que, ao se recusar a realizar casamentos de casais gays, a juíza “levantou dúvidas” a respeito da sua capacidade de agir imparcialmente diante de pessoas que compareciam perante ela como juíza devido à orientação sexual delas.
Em 6 de julho, uma semana após a decisão da Suprema Corte no caso 303 Creative LLC vs. Elenis, Hensley apresentou um processo legal, no qual alegou que a decisão do tribunal sustenta sua posição. A Suprema Corte determinou que Lorie Smith, da empresa de design de sites 303 Creative, não poderia ser obrigada a criar sites personalizados de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A corte apontou que a ampla lei de acomodações públicas do Colorado, que inclui proteções relativas à orientação sexual, a obrigaria inconstitucionalmente a criar um discurso que violaria sua fé.
“A 303 Creative estava interpretando a cláusula sobre livre discurso da Primeira Emenda [da Constituição americana], em vez da Lei de Restauração da Liberdade Religiosa do Texas”, escreveu Hensley no sumário. “No entanto, sua decisão é instrutiva, porque rejeita a ideia de um ‘interesse convincente’ em forçar os fornecedores de casamentos a participar de cerimônias de casamento entre pessoas do mesmo sexo e de sexos opostos em termos iguais.”
Representada pelo escritório de advocacia de liberdade religiosa First Liberty Institute, com sede no Texas, Hensley acusou a comissão estadual de infringir sua liberdade religiosa sob a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa do Texas. Um tribunal de apelações inicialmente rejeitou o processo, mas a Suprema Corte do Texas aceitou no mês passado analisar o recurso da juíza, de acordo com o Texas Tribune, que publicou primeiro a notícia sobre o processo de Hensley.
O Estado alegou durante o litígio que tem um “interesse convincente” sob a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa do Texas para forçar Hensley a oficiar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, com base nos conceitos de antidiscriminação e proteção igualitária.
“Mas o argumento dos réus exigiria que a 303 Creative fizesse o contrário [do que foi decidido pela Suprema Corte]”, escreveu Hensley no processo. Ela anexou uma cópia da decisão da Suprema Corte no processo, que foi endereçada à Suprema Corte do Texas.
Justin Butterfield, advogado de Hensley no First Liberty Institute, afirmou ao Tribune que o caso da juíza diz respeito mais diretamente à liberdade religiosa do que à liberdade de expressão, direito mais relacionado ao caso da 303 Creative.
“A 303 Creative afirmou que a liberdade religiosa não é um direito secundário nos Estados Unidos. Estamos ansiosos para reivindicar os direitos da juíza Hensley na Suprema Corte do Texas”, disse o advogado.
© 2023 National Review. Publicado com permissão. Original em inglês.
