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Vitória de Obama

Juíza veta principal parte da lei de imigração do Arizona

Protesto contra a lei de imigração no estado do Arizona: governo Obama comemora veto judicial | Mark Ralston/AFP
Protesto contra a lei de imigração no estado do Arizona: governo Obama comemora veto judicial (Foto: Mark Ralston/AFP)
Conheça os principais pontos da lei de imigração do Arizona |

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Conheça os principais pontos da lei de imigração do Arizona

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Veja onde fica o Arizona

A 24 horas da entrada em vigor da nova lei de imigração do Ari­­zona, marcada para hoje às 12 h, uma juíza federal suspendeu temporariamente os pontos mais polêmicos da medida, que incendeia há meses o debate sobre reforma migratória nos EUA.

A decisão, comemorada pela Casa Branca, transformou em festa os protestos marcados para ontem em Phoenix, capital do estado, tomada por ativistas latinos de várias partes do país que, até ontem, estimulavam a "desobediência civil’’. Mas a governadora do estado, Jan Brewer, disse que recorrerá.

A lei SB1070 foi sancionada em abril e diz que policiais de­­vem checar o status migratório de pessoas paradas ou detidas por qualquer motivo, desde que haja "dúvida razoável’’ de que seja ilegal.

A ausência de definição para "dúvida razoável’’ é o ponto mais controverso da lei, pois levanta temores de perseguição a latinos. Na decisão de ontem, essa parte foi suprimida da SB1070.

Também não vão vigorar ainda: a exigência de que imigrantes tenham sempre à mão documentos que comprovem status legal; a permissão para detenção sem mandado de suspeitos de ter cometido crime passível de deportação; e a criminalização estadual de solicitação de emprego por ilegais.

Fardo

A juíza Susan Bolton decidiu pela suspensão parcial após três processos – um do Departamento da Justiça dos EUA – serem iniciados contra a lei, em Phoenix.

"Há uma chance real de que autoridades prenderiam erroneamente residentes legais’’, escreveu. "Se aplicar esse estatuto, o Arizona imporá um fardo distinto, incomum e extraordinário em residentes legais, algo que só o governo federal pode fazer.’’

O presidente Barack Obama afirmou várias vezes ser contra a lei, que, diz, estimula a perseguição racial.

Para a Casa Branca, a decisão "ratifica corretamente a responsabilidade do governo federal de velar pelo cumprimento de leis de imigração’’.

Mesmo antes da entrada em vigor, a lei já provocara êxodo de indocumentados – estima-se até 100 mil – e levou a boicotes em todo o país a turismo e negócios locais. A expectativa é que a disputa chegue à Suprema Corte.

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