Quem são os juízes do CNE, órgão eleitoral totalmente submisso a Maduro

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No último domingo, 28 de julho, a Venezuela realizou eleições presidenciais marcadas por denúncias de fraude e manipulação. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), responsável por organizar e supervisionar essas eleições, é composto por cinco juízes principais. Destes, três são intimamente ligados ao chavismo, enquanto os outros dois foram indicados por uma oposição altamente fragilizada e colaboracionista da ditadura venezuelana. Além disso, os magistrados do CNE enfrentam várias acusações e sanções de organizações internacionais como a União Europeia, Human Rights Watch, Washington Office on Latin America (WOLA), Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC) e outros. Saiba quem são esses magistrados e suas respectivas trajetórias.

1. Elvis Amoroso

Afiliado ao PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) e ex-constituinte

Quem é: Elvis Amoroso, de 59 anos, é advogado e economista. Foi deputado pelo Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) e nomeado Controlador Geral da República pela Assembleia Nacional Constituinte em 2018. Ele é um fervoroso chavista. Recentemente, Amoroso inabilitou a candidatura de María Corina Machado, a figura mais proeminente da oposição, para cargos públicos por 15 anos.

Amoroso foi sancionado pelos Estados Unidos em 2017 pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro, acusado de enfraquecer processos eleitorais e censurar a mídia. Em maio de 2024, ele rejeitou a suspensão temporária das sanções pela União Europeia, argumentando que tal ação deveria beneficiar todos os venezuelanos e não apenas ele, mostrando lealdade a Maduro.

Declarações sobre o Sistema Eleitoral: Elvis Amoroso defendeu veementemente a integridade do sistema eleitoral venezuelano. Em declarações, ele afirmou que o sistema de votação está "totalmente blindado" contra qualquer tentativa de fraude ou manipulação. Segundo ele, todas as auditorias realizadas tiveram sucesso total, com a presença de representantes de todos os partidos políticos, o que demonstra a transparência do processo. Amoroso também proclamou, em agosto de 2023: “Sentimo-nos orgulhosos de ter o sistema eleitoral mais confiável do mundo”, referindo-se ao sistema eleitoral venezuelano.

Denúncias Internacionais: Amoroso foi mencionado em relatórios da Human Rights Watch e do Washington Office on Latin America (WOLA) por seu papel em enfraquecer a transparência eleitoral e em ações que minaram a credibilidade do sistema democrático na Venezuela.

Rosalba Gil Pacheco

Histórico de irregularidades administrativas

Quem é: Rosalba Gil Pacheco, que ocupou o cargo de secretária da Assembleia Nacional de maioria chavista desde janeiro de 2021, foi designada presidente da Comissão de Registro Eleitoral do CNE. Gil também foi cônsul geral da Venezuela em Boston.

Em 2006, foi inabilitada pela Controladoria Geral da República por três anos devido a irregularidades administrativas enquanto servia como secretária do Cabildo Metropolitano de Caracas. Gil é viúva do ex-deputado chavista Dario Vivas, que também foi sancionado pela Oficina de Controle de Ativos Estrangeiros OFAC em 2017. Ela é uma chavista histórica.

Denúncias Internacionais: Rosalba Gil foi mencionada em investigações da Human Rights Watch e do Washington Office on Latin America (WOLA) por seu envolvimento em processos eleitorais questionáveis e pela falta de transparência em suas funções anteriores.

3. Carlos Quintero

Engenheiro e militar com sanções internacionais

Quem é: Carlos Quintero, engenheiro de sistemas e oficial da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB), possui uma longa carreira no CNE desde 2004. Ele foi designado vice-presidente do CNE em agosto de 2023 conforme informado pelo jornal venezuelano La Patilla. Quintero foi sancionado pela OFAC em 2017, acusado de enfraquecer processos eleitorais.

Declarações sobre o Sistema Eleitoral: Carlos Quintero afirmou que o cronograma eleitoral estava sendo cumprido rigorosamente, ressaltando que o voto na Venezuela é eletrônico e que os processos de escrutínio e totalização são totalmente automatizados, o que geraria uma cadeia de confiança nas diferentes organizações políticas.

Denúncias Internacionais: Carlos Quintero também é alvo de denúncias da União Europeia e da Human Rights Watch, que apontam seu papel em enfraquecer a transparência e a equidade nos processos eleitorais na Venezuela.

4. Aime Nogal

Advogada e figura da oposição colaboracionista

Quem é: Aime Nogal é advogada formada pela Universidade Central de Venezuela (UCV), com especialização em Direito Constitucional e Processos Eleitorais. Nogal possui um diploma em Direito Constitucional, Processos Eleitorais, Observação Internacional e Planejamento Estratégico. Ela trabalhou na direção executiva da Presidência para Assuntos do Diretório e na consultoria jurídica do CNE, tendo uma carreira destacada no órgão desde 2005.

Nogal militou no partido de oposição Un Nuevo Tiempo (UNT), um dos partidos oposicionistas na Venezuela, de centro-esquerda e afiliado à Internacional Socialista, surgido de uma divisão dentro do “Ação Democrática”. O fato de estar associada a um partido de oposição não a torna imparcial. Aime Nogal enfrenta críticas da Human Rights Watch devido à sua participação em um CNE que continua a ser visto como altamente influenciado pelo governo chavista.

5. Juan Carlos Delpino

Associado à Ação Democrática

Quem é: Juan Carlos Delpino, associado ao partido de oposição Ação Democrática, foi designado juiz suplente do CNE em 2020 pelo Tribunal Supremo de Justiça. Delpino ocupou o cargo de diretor geral de Participação Política do CNE e chegou a denunciar várias vezes o favoritismo eleitoral por parte do governo, acusando-o de usar os meios de comunicação estatais para promover atividades de campanha do oficialismo. Ele é visto como a figura mais independente do chavismo dentro do CNE, mas ainda assim foi indicado pelo partido Ação Democrática, que é um partido social-democrata e filiado à Internacional Socialista.