Juízes do Mercosul debatem criação de mandado de captura

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Os países do Mercosul estudam a criação de um mandado de captura nos moldes do modelo existente na União Européia, o que acabaria com os processos de extradição entre os integrantes do bloco, afirmou nesta sexta-feira (21) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

O tema é um dos tópicos da agenda do sexto Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, que acontece na capital brasileira. O mandado de captura simplifica os procedimentos burocráticos necessários para a entrega de prisioneiros de um país para outro. No Brasil, exemplificou o ministro, um processo de extradição não é concluído em menos de três anos.

"É uma idéia que está sendo colocada em debate", declarou Mendes a jornalistas, antes de reconhecer que a instituição da regra dependeria da alteração das legislações dos países do bloco. "É realmente desafiador."

Os juízes das supremas cortes dos países do Mercosul também discutiram outros avanços institucionais, como a criação da "Carta de Direitos Fundamentais do Mercosul" e aprimoramentos no estabelecimento de um tribunal permanente.