Juízes são processados após ajudar presidente

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Curitiba – Os partidos de oposição ao presidente paraguaio, Nicanor Duarte Frutos, devem apresentar nesta manhã à Câmara dos Deputados um pedido de juízo político contra cinco membros da Suprema Corte de Justiça do Paraguai. Eles são acusados de permitir uma ação inconstitucional de Frutos, quando este assumiu, por algumas horas, a presidência do partido governista, o Partido Colorado. A constituição paraguaia não permite que o Presidente da República exerça dois cargos simultaneamente.

Frutos assumiu o partido por tempo suficiente para passar o cargo a um de seus aliados, evitando que o segundo candidato mais bem votado nas eleições internas, Osvaldo Domínguez Dibb, assumisse.

Uma decisão prévia do Tribunal Eleitoral do país permitia que Frutos concorresse à presidência do Partido Colorado, mas não o autorizava a exercer o cargo. Quando venceu as eleições, com 63% dos votos, ele entrou com uma liminar na Suprema Corte, questionando a constitucionalidade da decisão do Tribunal Eleitoral.

A Suprema Corte paraguaia, formada por nove membros, sendo cinco deles ligados ao partido do governo e quatro a partidos de oposição, concedeu liminar favorável a Frutos. Sob abrigo do efeito suspensivo da decisão do Tribunal Eleitoral, o presidente assumiu o partido e, em menos de três horas, elegeu a junta diretiva e passou o cargo ao primeiro vice-presidente.

Na semana passada, os partidos de oposição e diversas organizações sociais reuniram cerca de 40 mil pessoas nas ruas de Assunção para protestar contra a decisão da Suprema Corte. Os opositores acreditam que Frutos pretende fazer uma reforma da Constituição, alterando a atual legislação que não permite a reeleição no país.

De acordo com o Artigo 225 da Constituição paraguaia, os ministros da Suprema Corte de Justiça só podem ser submetidos a juízo político por mal desempenho das funções, e a acusação deve obrigatoriamente ser formulada pela Câmara dos Deputados. Caso dois terços dos deputados aprovem o texto, o Senado julga se os acusados devem ou não deixar o cargo. Hoje, a oposição tem maioria no Senado, mas é minoria na Câmara dos Deputados.

O governo brasileiro afirmou que não há, no presente momento, quebra da democracia no Paraguai e não vai tomar partido sobre a constitucionalidade do ato de Duarte Frutos. O conselheiro político da embaixada brasileira em Assunção, Antonio da Costa e Silva, disse que as manifestações da última semana são uma demonstração clara de "vigor democrático".