O júri do caso Jean Charles de Menezes não poderá concluir que a morte do brasileiro nas mãos da polícia de Londres foi um "homicídio ilegal", anunciou nesta terça-feira (2) Michael Wright, juiz responsável pelo caso. Wright disse que o júri, que passou cerca de dois meses ouvindo evidências sobre a operação policial que levou à morte de Jean Charles em 22 de julho de 2005, poderá apresentar apenas os veredictos "em aberto" ou "assassinato dentro da lei".
Na prática, isso significa que o caminho para uma investigação policial que promova acusações contra os suspeitos pode ficar impedido. A decisão contraria a expectativa da família de Jean Charles, que esperava um veredicto por assassinato ilegal e a continuidade das investigações.
"Não estou dizendo que nada deu errado na operação policial que resultou na morte de um homem inocente", afirmou Wright ao júri composto por cinco homens e seis mulheres no início de sua fala.
O juiz começou nesta terça a resumir os depoimentos apresentados durante a oitiva de dezenas de testemunhas, entre elas 60 policiais que participaram da operação em que Jean Charles morreu.
"Todas as pessoas interessadas concordam que um veredicto de assassinato ilegal poderia ser deixado apenas se se tivesse certeza de que um determinado oficial tivesse cometido um crime muito grave, homicídio doloso ou homicídio culposo", acrescentou o juiz.
A indagação judicial sobre o caso Jean Charles não é um julgamento comum, nem pode pronunciar condenação.
Esse tipo de investigação pública, um procedimento jurídico específico da Inglaterra e do País de Gales, tem como objetivo determinar as causas de uma morte em caso de circunstâncias violentas ou inexplicadas. Ele foi usado, por exemplo, na investigação da morte da Princesa Diana, que morreu em 1997.
Mas, ainda que suas conclusões não impliquem uma condenação judicial, elas podem servir de base para uma investigação policial posterior que leve a um julgamento convencional e à condenação dos culpados.
Assassinato
Jean Charles de Menezes foi atingido por sete disparos na cabeça por policiais armados quando embarcava em um trem da estação de metrô de Stockwell, um dia depois que quatro terroristas tentaram atacar o sistema de transporte londrino.
O brasileiro foi alvejado porque alguns oficiais acreditaram que ele era Hussein Osman, um dos envolvidos nas tentativas de ataque de 21 de julho.
O inquérito ouviu que a operação policial foi atrapalhada por problemas de comunicação, que levaram os policiais armados a acreditar que estavam diante de um suspeito prestes a detonar um explosivo.
Algumas testemunhas, no entanto, contradizem as declarações dos policiais de que foram feitas advertências ao brasileiro antes de ele ser atingido e disseram que alguns deles pareciam estar "fora de controle".
No ano passado, a Polícia Metropolitana foi considerada culpada por quebrar as regras de saúde e segurança durante a ação, mas promotores descartaram acusações criminais contra os policiais individualmente.
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