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Argentina

Justiça aceita recurso do Grupo Clarín e suspende a Lei de Mídia

A Justiça argentina aceitou o recurso do Grupo Clarín e voltou a manter vigente a cautelar que o desobriga de abrir mão de licenças de emissoras de rádio e tevê. Trata-se de mais um capítulo da novela da disputa judicial entre governo da presidente Cristina Kirchner e o grupo pela aplicação da Lei de Mídia.

Aprovada em 2009, a legislação teve dois artigos antimonopólio, o 45 e o 161, suspensos por uma medida obtida pelo Clarín, que os considera inconstitucionais por afetar a liberdade de expressão e de propriedade.

Os artigos estabelecem que quem tiver mais de 10 licenças de rádio e tevê deve abrir mão das excedentes. O Clarín possui mais de 200 e atua nas áreas de tevê fechada, tevê aberta, internet, rádio, revistas e jornais.

O kirchnerismo quer a aplicação da lei porque está em conflito com o Clarín desde 2009. Desde então, tomaram-se várias medidas contra o grupo, como retirar a concessão para a transmissão do futebol e estatizar a fábrica de papel-jornal do qual o Clarín é sócio.

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