Justiça acusa fraude e suspende trâmite de referendo na Venezuela; oposição reage

• 0

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) suspendeu até novo aviso nesta quinta-feira (20) a coleta de assinaturas para a convocação do referendo revogatório do mandato do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que começaria na próxima semana. Esse seria a última obrigação a ser cumprida pela oposição - que já pensa nos próximos passados - antes da convocação da consulta popular que põe na mira a continuidade das políticas de Hugo Chávez no país. O CNE justificou sua decisão no acatamento de decisões dos tribunais penais de vários estados, que anularam por fraude uma primeira coleta de assinaturas de 1% do padrão eleitoral, realizada pela Mesa da Unidade Democrática (MUD) em abril para promover o referendo.

O CNE “acata as medidas ordenadas pelos tribunais e determina o adiamento do processo de coleta de firmas até nova instrução judicial”, assinalou o poder eleitoral em referência às sentenças que deixaram sem efeito a primeira coleta de assinaturas para solicitar o referendo.

As decisões judiciais “têm como consequência a paralisação, até nova ordem, do processo de coleta de 20% das manifestações de vontade (...) na qual o Conselho Nacional Eleitoral estava trabalhando após concluída a primeira etapa da solicitação feita pelo partido MUD , em abril passado”. O CNE destaca ainda que os tribunais “ordenaram adiar qualquer ato que possa ter sido gerado pelo recolhimento do 1%” de firmas.

A MUD, que acusa o CNE e a Justiça de submissão ao governo chavista, deveria realizar o recolhimento de quatro milhões de firmas (20% do padrão eleitoral) entre 26 e 28 de outubro, como último passo para a convocação do referendo revogatório.

Supostas fraudes

Segundo o CNE, a justiça emitiu tal decisão diante “dos crimes de fraude junto à funcionário público, falsidade ideológica e fornecimento de informações falsas ao poder eleitoral”. Os estados onde os tribunais penais deixaram sem efeito o processo são Aragua, Apure, Bolívar e Carabobo.

Luis Emilio Rondón, único dos cinco reitores do CNE próximo à oposição, disse não compartilhar a decisão porque “medidas cautelares penais não devem penalizar a expressão da soberania popular”. O constitucionalista José Ignacio Hernández disse à AFP que a decisão do CNE é “totalmente” contrária à Carta Magna, já que “um tribunal penal não pode anular um processo comicial”.

Oposição reage

A MUD - que revia superar com folga o mínimo exigido de 20% de firmas para o referendo - vinha alertando há dias para possíveis decisões contra o referendo por parte da Justiça e do poder eleitoral.

Segundo a última pesquisa, 76,5% dos venezuelanos reprovam a gestão de Maduro, 62,3% querem sua saída do governo e 90,5% avaliam negativamente a situação do país.

O secretário-executivo da MUD, Jesús Torrealba anunciou que “a alternativa de luta” da oposição “está sendo consultada e consensuada” e serão divulgados nesta sexta-feira os passos a serem seguidos. “Não poderão adiar a mudança que o país está pedindo”, acrescentou.

Sem se referir diretamente às sentenças, Maduro disse antes de partir na quinta-feira em uma viagem pelo Oriente Médio que os opositores “fizeram uma fraude gigantesca” na primeira coleta de assinaturas e disse que “as trapaças” vêm à tona.

Na segunda-feira, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) já havia criado um obstáculo ao referendo ao decidir que o recolhimento de firmas deveria observar 20% do total de eleitores de cada um dos 24 estados, e não do conjunto do país.

A oposição rejeitou tal exigência, alegando que a lei determina as assinaturas de 20% do total do eleitorado em nível nacional e não por regiões, mas salientou que isto não seria um problema.