Justiça americana determina embargo de contas do BC da Argentina

Um tribunal federal dos Estados Unidos determinou nesta quarta-feira o embargo de US$ 105 milhões das contas que o Banco Central da Argentina possui na Reserva Federal de Nova York. A decisão foi tomada pelo juiz federal Thomas Griesa, a pedido dos fundos de investimentos que não aceitaram negociar a reestruturação dos títulos da dívida soberana, em default desde janeiro de 2002.

O Banco Central da Argentina afirmou que apresentará recurso contra o embargo. Segundo fontes do BC argentino, a apelação será apresentada nas próximas horas. O embargo autorizado pelo juiz Griesa foi pedido pelos fundos EM Ltda e NML Capital-Elliot, qualificado pelo governo argentino como "fundo abutre" (especulativo).

Na sentença, Griesa critica o uso de fundos do BC para pagar dívida e afirma que trata-se de um caso de "fraude e injustiça" contra os credores que querem receber a dívida dos títulos em default. A decisão de Griesa autoriza o uso dos US$ 105 milhões do BC para o pagamento dos títulos em default que não entraram na reestruturação de 2005. Esses fundos já estavam congelados por uma liminar concedida por Griesa em 2006, mas seu uso não havia sido autorizado.

"Os pedidos dos demandantes para embargos e restrições (...) estão concedidos", disse a nova sentença de Griesa. Em janeiro último, em meio à crise do BC com o Executivo e da exoneração, por decreto, do então titular da autoridade monetária, Martín Redrado, Griesa também concedeu embargo de US$ 1,8 bilhão de ativos argentinos. A medida durou três dias e o juiz norte-americano acabou suspendendo a decisão.

Há duas semanas, o mesmo juiz embargou toda a conta da Agência de Seguridade Social (Anses) no Citibank da Argentina. A Corte Federal de Apelações considerou uma ingerência de Griesa no país e suspendeu o congelamento da conta de aproximadamente US$ 10 bilhões, segundo cálculos de fontes do mercado. "Já contamos com uma sentença anterior da Câmara de Apelações e vamos apelar contra a autorização de uso desses fundos embargados", disse a fonte do BC.