O Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia emitiu sentença nesta sexta-feira (8) mantendo a decisão de que a reeleição no país só é possível uma vez. Portanto, a regra não pode ser descumprida pelo ex-presidente Evo Morales, que ficou no poder de 2006 a 2019.
A determinação, assinada pelos magistrados René Espada e Gonzalo Hurtado, indica que as autoridades eleitas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário têm “o exercício do seu mandato por apenas dois períodos, contínuos ou descontínuos, sem possibilidade de prorrogação”, a partir de uma decisão proferida pelo Tribunal em 2023.
A premissa do Tribunal Constitucional também se aplica às autoridades judiciais, que na Bolívia podem ser reeleitas uma vez por voto popular.
Governistas divididos
De acordo com informações da Agência EFE, o partido governista Movimento ao Socialismo (MAS) está dividido entre apoiar Morales ou o atual presidente da Bolívia, Luís Arce, devido a divergências internas no próprio governo sobre quem será o candidato à presidência em 2025.
Evo Morales chegou à presidência do país em 2006, foi reeleito para o pleito de 2010-2015 e assumiu um terceiro mandato de 2015 a 2020, após conseguir que a justiça declarasse o processo como um direito humano fundamental.
Em novembro de 2019, após ser acusado de fraude e a realização de manifestações pela oposição renunciou ao cargo e buscou refúgio no México, em seguida na Argentina, voltando para a Bolívia onze meses depois.