O Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia emitiu nesta quinta-feira (14) uma sentença validada pelo congresso do partido governista Movimento ao Socialismo (MAS), realizado por organizações sociais ligadas ao governo do presidente do país, Luis Arce, pela qual o ex-presidente boliviano Evo Morales deixa de ser o líder dessa legenda após quase três décadas.
A sentença assinada pelos juízes Gonzalo Hurtado e René Espada determinou a validade de “todos os atos de execução, incluindo o Congresso Nacional Ordinário do MAS-IPSP realizado em El Alto, no departamento de La Paz, de 3 a 5 de maio de 2024”.
A decisão reconhece a eleição do líder camponês Grover García, aliado de Arce, como o novo presidente do MAS.
Esse congresso partidário foi realizado pelo bloco arcista - leal a Arce - em oposição a outro evento que foi organizado pela ala evista - leal a Morales - em outubro de 2023, na cidade de Lauca Ñ, no Trópico de Cochabamba, reduto político e sindical do ex-presidente boliviano.
Arce e o vice-presidente, David Choquehuanca, não compareceram ao congresso no Trópico de Cochabamba, por considerarem que as organizações sociais que compõem o MAS não estavam devidamente representadas.
O congresso evista reelegeu Morales como líder do MAS e o proclamou como “candidato único” do partido para a eleição para a presidência da Bolívia em 2025. Entretanto, pouco depois, o órgão eleitoral boliviano considerou esse evento partidário inválido, porque alguns dos requisitos da convocação não foram cumpridos.
Como resultado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da Bolívia pediu às duas alas do partido governista para que realizassem um congresso de “consenso” para ser validado, mas isso não aconteceu.
A ala de Morales tentou, em várias ocasiões, realizar o congresso no Trópico de Cochabamba, mas a recusa do órgão eleitoral em supervisionar os eventos fez com que eles não tivessem o status necessário.
Apesar da insistência do TSE para que o congresso do MAS fosse realizado de comum acordo, os líderes da ala arcista recorreram à Justiça para que o congresso realizado em El Alto fosse reconhecido.
Os magistrados que assinaram a nova sentença são os mesmos que, há poucos dias, aprovaram outra que confirmava que as autoridades eleitas nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário têm “o exercício de seu mandato, apenas por dois períodos, sejam eles contínuos ou descontínuos, sem a possibilidade de prorrogação para um terceiro mandato”.
Essa decisão confirma uma sentença de dezembro de 2023 que sustenta que a reeleição indefinida “não é um direito humano” e que se aplica na Bolívia apenas uma vez, seja ela contínua ou descontínua.
Isso afeta as intenções de Morales de concorrer novamente à presidência, pois ele já governou a Bolívia três vezes (2006-2009, 2010-2014 e 2015-2019).
A candidatura presidencial e a tensão sobre o controle do MAS foram dois aspectos que agravaram a divisão no partido governista, já que Morales e Arce estão afastados desde o final de 2021 por discordarem sobre os rumos do governo do país e do partido.
A defesa da candidatura de Morales e o reconhecimento do congresso de Lauca Ñ foram dois dos motivos pelos quais apoiadores do ex-governante bloquearam recentemente rodovias do país por 24 dias.
A medida agravou a escassez de combustível e aumentou os preços dos alimentos, e o governo Arce abriu processos por terrorismo e levante armado contra os manifestantes evistas.