O Alto Tribunal de Londres decidiu nesta quinta-feira (3) que a ativação do processo de saída dos britânicos da União Europeia (UE) exige uma votação do Parlamento, uma decisão que pode atrasar o Brexit e da qual o governo informou que recorrerá.
Três juízes decidiram que a primeira-ministra Theresa May não tem o direito de usar seu poder executivo para ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, depois do qual começam os dois anos de negociações para estabelecer as condições para que o Reino Unido deixe o bloco.
“O Tribunal não aceita o argumento apresentado pelo governo”, que julgava que o voto do Parlamento não era útil. “O Tribunal aceita o argumento principal dos demandantes”, anunciaram os juízes.
A decisão pode ter repercussões no processo de saída dos britânicos da União Europeia.
O governo britânico anunciou logo depois que apelará da decisão da Justiça, o que possivelmente levará o caso à Suprema Corte. Esta apelação será apresentada no início de dezembro.
“O governo está decepcionado com a decisão do Tribunal. O país votou a favor de abandonar a União Europeia em um referendo aprovado pelo Parlamento. O governo está determinado a respeitar o resultado do referendo. Vamos apelar”, indicou o porta-voz de Downing Street em um comunicado.
A maioria dos membros da Câmara dos Comuns (Câmara Baixa do Parlamento) fez uma campanha para que o Reino Unido permanecesse dentro da União Europeia, razão pela qual esta decisão judicial, se for ratificada em apelação, pode abrir caminho para uma saída menos brusca ou adiar o Brexit consideravelmente.
Reflexos
A libra se valorizou ante o dólar e o euro depois da sentença do Alto Tribunal, ficando acima de 1,24 dólar depois de semanas de quedas a mínimos históricos contra seus principais competidores.
May anunciou no mês passado sua intenção de ativar o artigo 50 até o fim de março, data a partir da qual começa uma contagem regressiva de dois anos para a saída da Grã-Bretanha da UE. Ela argumentou que não precisava do voto do Parlamento por causa das “prerrogativas históricas” do governo e da vontade do povo expressada no referendo.
O gesto havia sido bem recebido pelos líderes da UE, que pressionam por um divórcio rápido para limitar a incerteza sobre o futuro da Grã-Bretanha e sobre o resto do bloco.
Mas este calendário pode aumentar com esta sentença. Agora, os legisladores podem exigir mais informação sobre a estratégia de negociação do governo antes de dar sua aprovação.