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A Justiça da Argentina emitiu nesta segunda-feira (30) uma ordem de captura internacional contra o ditador de esquerda da Nicarágua, Daniel Ortega, e sua esposa e segunda no comando do país centro-americano, Rosário Murillo, acusando-os de cometer graves violações de direitos humanos, incluindo crimes de lesa-humanidade.
A ordem, que conta com uma convocação para depoimento, foi expedida pelo juiz federal Ariel Lijo. Ela alcança também outros diversos membros do alto escalão do regime sandinista.
A emissão da ordem internacional de captura é fruto de um processo judicial contra Ortega que foi apresentado à Justiça argentina em 2022 sob o princípio da jurisdição universal, que permite o Poder Judicial do país processar crimes graves, independentemente do local em que ocorreram. O processo foi conduzido pelo advogado Darío Richarte, juntamente com uma equipe da Universidade de Buenos Aires, onde ele leciona as disciplinas de direito penal e direitos humanos.
As acusações contra Ortega e seu regime incluem repressão violenta contra manifestações civis, encarceramento de opositores políticos, desaparecimentos forçados, torturas e perseguições sistemáticas contra grupos vulneráveis. Segundo o processo, tais violações ocorrem no país desde abril de 2018. Ao portal argentino Infobae, Richarte destacou que a decisão representa um passo crucial para expor globalmente a situação da Nicarágua e buscar justiça para as vítimas.
A decisão da Justiça também se apoia em relatórios de organismos internacionais e na documentação de violações que foram publicadas por veículos de imprensa.
