Justiça da Espanha determina extradição aos EUA de ex-aliado de Chávez

A Audiência Nacional, tribunal superior da Espanha, ordenou à Interpol a entrega "imediata" aos Estados Unidos do ex-general venezuelano Hugo Armando Carvajal, conhecido como Pollo Carvajal, após a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), que declarou infundada a ação judicial que ele apresentou para evitar sua entrega.

Fontes policiais disseram à Agência EFE nesta terça-feira (18) que ainda não há uma data específica para a entrega.

Uma vez suspensa a medida cautelar pactuada pelo Tribunal Europeu enquanto resolvia o processo, a Terceira Seção Criminal insta a Interpol à entrega do réu, em cumprimento ao acordado pelo Plenário da Câmara Penal em 8 de novembro de 2019, bem como nos processos de 26 de novembro e 3 de dezembro de 2021.

A Câmara determina que esta resolução seja comunicada à Embaixada dos Estados Unidos na Espanha e ao diretor do centro penitenciário onde o réu está encarcerado.

O tribunal de Estrasburgo rejeitou todos os argumentos com os quais o antigo chefe da contra-espionagem venezuelana durante a ditadura de Hugo Chávez pretendia paralisar sua entrega aos Estados Unidos, como vem fazendo há anos.

Segundo a denúncia dos Estados Unidos, Carvajal fazia parte de uma organização dedicada ao narcotráfico e ligada às Farc, tanto na Venezuela quanto na Colômbia, com destino aos EUA. Ele é acusado de participar com outros membros do chamado Cartel de los Soles em atividades de tráfico de drogas, em grande escala, em coordenação com as Farc durante 20 anos.

Em outubro de 2021, quando a extradição já tinha data marcada, a Audiência Nacional se viu obrigada a suspendê-la a pedido da defesa, que acabou por recorrer ao TEDH para sua paralisação.

O plenário da Câmara Criminal da Audiência Nacional, composto por cerca de 20 magistrados, autorizou a entrega em 2019, após revogar a decisão da terceira seção que a rejeitou, o que lhe permitia a soltura da prisão, pela qual se encontrava em liberdade quando a decisão final foi conhecida.

Desse modo, quando a Câmara ordenou à polícia que localizasse o réu, seu paradeiro já era desconhecido e ele só pôde ser detido quase dois anos depois da fuga, tendo sido encontrado em um apartamento em Madri, onde estava escondido. Ele foi localizado pela polícia espanhola com a ajuda da Agência Antidrogas dos Estados Unidos (DEA, na sigla em inglês).

Após esta nova detenção, Carvajal permaneceu na prisão de Estremera (Madri) à espera de ser extraditado e, desde então, tem tentado por todos os meios evitar a sua entrega nos EUA, inclusive revelando supostas conspirações de corrupção do regime chavista com líderes políticos da esquerda espanhola do Podemos e até da América Latina.

Segundo o site Ok Diario, o ex-chefe da inteligência militar venezuelana informou à Justiça da Espanha que os regimes de Hugo Chávez e Nicolás Maduro fizeram pagamentos ilegais a partidos e políticos de esquerda no país europeu e na América Latina, entre os beneficiados estariam o atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os ex-presidentes da Argentina, Néstor Kirchner (2003-2007), e da Bolívia, Evo Morales (2006-2019).

Efetuada a detenção e decretada a sua entrada em prisão provisória, os magistrados concordaram em suspender a entrega por não ter sido resolvido um pedido inicial de asilo, que acabou sendo indeferido.

Sua advogada formulou de imediato um segundo pedido de asilo, que apesar de ter sido novamente indeferido pelo Interior, continua o seu percurso pela via de recursos, embora não seja um obstáculo à concretização da entrega.

Ao retornar à prisão, iniciou sua ofensiva judicial, que, além da bateria de recursos, também incluiu a oferta de testemunhar perante o juiz da Audiência Nacional Manuel García Castellón, cujo tribunal processou o pedido de extradição.

Nessas confissões, ele apontou que o Podemos supostamente se beneficiou de dinheiro dos cofres venezuelanos para seu financiamento, o que levou o juiz Manuel García Castellón a abrir uma investigação que foi arquivada por ordem da Câmara Penal.

No entanto, seu tribunal mantém um processo aberto contra o fundador do Podemos, Juan Carlos Monedero, por crimes de lavagem de dinheiro e falsificação documental derivado das declarações de Carvajal e outras testemunhas protegidas que ele propôs convocar para depor.