Justiça de Israel autoriza agentes a pedir que turistas abram e-mail

A procuradoria-geral de Israel autorizou formalmente os agentes do serviço de segurança nacional, o Shin Bet, a solicitar aos visitantes suspeitos a abertura voluntária de suas contas pessoais de e-mail. A prática não é nova. No passado, passageiros que se recusaram a abrir seus e-mails no aeroporto de Tel Aviv tiveram que voltar a seus países de origem.

O procurador-geral Yehuda Weinstein alertou que uma negativa por parte do turista será levada em consideração na hora de decidir se ele poderá ou não entrar em Israel. De acordo com a norma, nunca será pedida a senha ao passageiro e nem será salva em nenhum lugar.

Os agentes do Shin Bet podem pedir que os próprios visitantes abram a página web. O acesso será feito sempre "com o consentimento do próprio passageiro". "Vale destacar que o visitante tem o direito de se opor à inspeção e, nesse caso, não será obrigado a participar da busca", diz a norma.

Segundo a advogada da Associação pelos Direitos Civis em Israel (ACRI, na sigla em Inglês) Lila Margalit, não se pode dizer que nestas circunstâncias "haja um consentimento livre, prévio e informado".

"Para dar esse tipo de consentimento, o passageiro deveria saber que pode negar e que essa negativa não teria consequências negativas. É dito aos passageiros que se pode negar, mas que isso pode levar à não permissão de entrada no país, depois de ter comprado passagens e viajado de avião durante horas", critica.

Foi a ACRI que pediu ao procurador-geral de Israel em junho de 2012 a se pronunciar sobre a legalidade da prática, depois de ter sido negada a entrada no país da americana Sandra Tamari, de 42 anos, mãe de dois filhos e de ascendência palestina. Tamari queria entrar na Cisjordânia para participar de uma reunião com outros ativistas pró-palestinos. No aeroporto de Ben Gurion, em Tel Aviv, ela se negou a acessar seu e-mail na frente dos agentes.

O governo de Israel defende que a prática é adotada de uma forma muito circunstancial. "Devemos levar em conta a natureza da ameaça terrorista em Israel, que faz com que tenhamos de implementar medidas que parecem restritas, que não são muito diferentes daquelas que existem em países como os Estados Unidos", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Yigal Palmor. "No nosso caso, temos controles como o de e-mails, que são muito excepcionais, e pedimos o acesso em certos casos, quando o agente tem suspeitas e motivos para duvidar das circunstâncias da visita. Em nenhum caso é algo rotineiro".