Justiça derruba parcialmente lei que impedia de julgar Berlusconi

O Tribunal Constitucional da Itália derrubou parcialmente nesta quinta-feira (13) a lei do "impedimento legítimo", que protegia o premiê Silvio Berlusconi de ser processado.

A corte abriu caminho para que juízes decidam individualmente se ele deve enfrentar tribunais.

A decisão também vale para os ministros.

O tribunal iria decidir sobre o assunto em 14 de dezembro, mas resolveu adiar por conta das moções de censura que Berlusconi enfrentou no dia.

A lei permitia que permite o chefe do Executivo e a seus ministros se ausentassem de comparecer em juízo, alegando problemas de agenda por "compromissos oficiais".

Na prática, a invalidação da lei significa a queda do escudo judicial de Berlusconi diante de seus dois processos atualmente suspensos, os casos "Meadiaset" (fraude fiscal) e o "Mills" (corrupção em ato judicial), em Milão.

O premiê usou várias vezes o argumento do impedimento legítimo para não comparecer a audiências dos dois casos.

A lei do impedimento legítimo havia sido aprovada em março de 2010 como uma solução temporária enquanto Berlusconi tentava aprovar uma nova versão do "Laudo Alfano", a lei de imunidade para os altos cargos do Estado, que o mesmo Constitucional declarou inválida em outubro de 2009. Ela tinha validade de 18 meses.

A imprensa italiana informou, antes da decisão, que os 15 magistrados estavam divididos sobre o tema, e esperava-se uma aprovação por placar apertado.