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O Tribunal Superior de Londres decidiu nesta sexta-feira (29) em favor do conselho do Banco Central da Venezuela (BCV) que foi nomeado por Juan Guaidó, líder opositor ao regime do ditador Nicolás Maduro, no caso da disputa pelo controle do ouro venezuelano depositado no Banco da Inglaterra.
Após um julgamento de quatro dias que terminou em 18 de julho, a juíza Sara Cockerill, da divisão Comercial da corte, considerou que não poderia manter as decisões do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) que anularam as nomeações de Guaidó para esse conselho, já que não há base legal no Reino Unido para fazê-lo.
Entretanto, a juíza não autorizou os opositores a acessar as reservas - uma decisão será determinada em outra audiência - apesar de o conselho formado por eles ser considerado válido e de Guaidó ser reconhecido pelo governo do Reino Unido como o único presidente legítimo da Venezuela, em caráter interino.
O conselho do BCV nomeado por Nicolás Maduro, que disputa o controle do ouro com a direção opositora, disse à Agência Efe que está considerando recorrer da decisão em agosto, quando será aberto o prazo legal para esse fim.
A Suprema Corte do Reino Unido já havia decidido sobre uma série de questões preliminares do caso em 2021.
A mais alta instância judicial britânica estabeleceu que o Reino Unido só reconhece Guaidó - e não Maduro - como chefe de governo da Venezuela, e que, portanto, os atos e decisões dele devem ser considerados soberanos, com base na doutrina jurídica local que obriga os órgãos de Estado britânicos a procederem de forma unificada na política externa.
Sarosh Zaiwalla, que faz parte da equipe jurídica do governo de Nicolás Maduro neste caso, considerou “lamentável” que a juíza “tenha sido constrangida por regras técnicas”, desenvolvidas “em diferentes contextos” - em alusão à jurisprudência existente - ao avaliar as decisões do Tribunal Supremo venezuelano que proíbem as ações de Guaidó.
“O BCV continuará a litigar este caso no tribunal para assegurar que os bens soberanos da Venezuela sejam preservados e salvaguardados para o benefício do povo da Venezuela”, disse o advogado.
A ação judicial sobre o acesso ao ouro começou em 14 de maio de 2020, quando o presidente do conselho governista do BCV, Calixto Ortega, acusou o Banco da Inglaterra de violação de contrato ao não cumprir sua ordem de transferir 930 milhões de euros em reservas para um fundo da ONU a ser utilizado para combater a Covid-19 na Venezuela.
