A Suprema Corte dos Estados Unidos afirmou ontem que é válida uma lei do Arizona que revoga licenças de negócios que empregam ilegais, uma decisão polêmica sobre um estado que tem a dianteira no cerco à imigração no país.
Também foi mantida outra parte da lei, que torna obrigatório o uso até então voluntário do programa E-Verify, que permite a empregadores checar se potenciais empregados podem trabalhar.
Por 5 votos a 3, o tribunal rejeitou o argumento de uma coalizão de empresas e grupos de direitos civis que alegam que a lei confronta e se sobrepõe à legislação federal a respeito do tema. Ela ainda dizia que a lei pode levar à discriminação contra latinos.
Uma lei federal de 1986 já impõe punições a empresas que contratam ilegais. O Arizona passou a nova lei para adicionar penas mais duras, incluindo a revogação das licenças de negócios reincidentes na infração.
O ministro do Supremo John Roberts afirmou que a lei do Arizona é uma resposta sensata a um problema real e que "sanções a licenças são impostas só quando a conduta do empregador as justifica totalmente. Roberts, conservador, lembrou que mais sete Estados passaram recentemente medidas similares.
"Pena de morte"
Para críticos, a lei estadual é a "pena de morte" para empresas. "Achamos que não é isso que o Congresso queria" quando aprovou a lei federal, disse Cecillia Wang, diretora de um dos grupos de combate à lei, a União Americana para Liberdades Civis (Aclu, na sigla em inglês).
