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Recurso

Justiça dos EUA suspende decisão que impedia governo Biden de entrar em contato com redes sociais

Juiz da Louisiana havia proibido agências do governo Biden de entrar em contato com redes sociais para pedir supressão de conteúdos protegidos pela Primeira Emenda (Foto: EFE/EPA/MICHAEL REYNOLDS)

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O Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos Estados Unidos suspendeu temporariamente nesta sexta-feira (14) uma decisão de um tribunal federal que havia proibido que algumas agências e alguns funcionários do governo do presidente Joe Biden entrassem em contato com empresas de rede social para pedir moderação de conteúdo.

Segundo a CNN, o Departamento de Justiça havia recorrido de uma decisão do juiz Terry Doughty, de um tribunal federal do estado da Louisiana, publicada na semana passada. O Tribunal de Apelações pediu celeridade na apreciação do recurso, mas até que haja uma decisão final, a proibição está suspensa.

A medida de Doughty, solicitada pelas procuradorias da Louisiana e do Missouri, determinava que agências governamentais como o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o FBI não poderiam contatar as redes sociais “com o objetivo de instar, encorajar, pressionar ou induzir de qualquer maneira a remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo contendo livre discurso protegido” pela primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos.

A oposição a Biden sustenta que a pandemia de Covid-19 foi o pretexto, usando o argumento de combate à desinformação, para que pontos de vista divergentes fossem retirados das redes sociais, em muitos casos, a pedido do governo americano – o que foi denunciado na série de reportagens Twitter Files.

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