Justiça francesa derruba proibição do uso do burquíni

O Conselho de Estado Francês, a mais alta jurisdição administrativa francesa, suspendeu nesta sexta-feira (26) um decreto proibindo o uso do burquíni adotado por um município na Riviera francesa, na ausência de “riscos conhecidos” para a ordem pública.

A decisão saiu após um pedido da Liga dos Direitos Humanos para derrubar a proibição na cidade mediterrânea de Villeneuve-Loubet, alegando que viola as liberdades civis.

Elogiada pelos representantes da fé muçulmana na França, a determinação do Conselho de Estado diz respeito à Riviera Francesa, mas passará a valer para toda a França. Foi lembrado que todos os prefeitos que evocaram o princípio da laicidade que eles não podem basear-se em “outras considerações” que a ordem pública, “o direito de acesso à praia, nadar em segurança, bem como a higiene e decência” para impedir o acesso às praias.

“Esta decisão sensata vai ajudar a acalmar a situação, que foi marcada por uma forte tensão entre os nossos irmãos muçulmanos, especialmente entre as mulheres”, respondeu à AFP o secretário-geral do Conselho Francês da Fé Muçulmana (CFCM), Abdallah Zekri, que preside o Observatório Nacional contra a islamofobia.

Esta decisão “vai estabelecer um precedente”, elogiou Patrice Spinosi, o advogado da Liga dos Direitos Humanos, que havia recorrido ao mais alto tribunal administrativo. “Sim, há uma ingerência desproporcionada à liberdade de religião e o prefeito não tinha poder para restringir essa liberdade “, acrescentou.

O caso

No começo, três cidades da França decidiram proibir o uso do burquíni, traje de banho islâmico, após confrontos nestes locais. E o debate sobre a proibição despertou intensa polêmica na França e no exterior. Mulheres muçulmanas que adotam esse traje de banho de corpo inteiro oscilavam entre a incompreensão com o absurdo debate e a fúria por serem, mais uma vez, estigmatizadas e dizem usá-lo como “mulheres livres”.

Wendy, de 22 anos, é estudante de Direito em Lille (norte). Muçulmana convertida, usa o véu há três anos. No verão passado, fez um burquíni com malha, saia de tênis e uma camiseta. Neste verão, comprou seu primeiro burquíni em um site especializado. “Uso o véu normal, não escondo meu rosto”, diz a estudante.

“Não vejo por que devo colocar um biquíni quando estou de férias, não é coerente”, disse essa jovem por telefone à AFP do Chipre, onde passa suas férias. Para Wendy, o burquíni é simplesmente “prático”.

O assunto ganhou ainda mais corpo por causa dos atentados extremistas que inflamaram o debate sobre o Islã na França, país que conta com 5 milhões de muçulmanos. Ainda assim, os burquínis são pouco usados no país.