Justiça da Guatemala ordena cancelamento do partido do presidente

O juiz criminal Fredy Orellana emitiu uma ordem nesta quinta-feira (28) para que o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) da Guatemala cancele o partido Movimento Semilla, do atual presidente do país, Bernardo Arévalo.

Segundo informações do site argentino Infobae, a ordem de Orellana ocorre no âmbito de uma ação penal apresentada pela Procuradoria-Geral da Guatemala em 2023.

Em agosto do ano passado, após a vitória de Arévalo na eleição presidencial, o TSE da Guatemala já havia suspendido temporariamente o Semilla, após um pedido da Procuradoria-Geral, que alegou irregularidades na formação da legenda, apontando falsificações nas assinaturas do documento para a abertura do partido.

A ordem de cancelamento desta quinta-feira se baseou nos depoimentos de Ligia Hernández, ex-deputada e atual funcionária do governo de Arévalo que passou 90 dias em prisão preventiva, afirmou o procurador Rafael Curruchiche.

O deputado governista Samuel Pérez criticou a decisão de Orellana, ao dizer que “um juiz não pode suspender ou cancelar qualquer partido político”.

“Com a reforma que aprovamos [esta semana, sobre a lei de enfrentamento ao crime organizado na Guatemala], temos instrumentos suficientes para recuperar o partido e os direitos de bancada. Agora, quem deverá responder pelos seus atos ilegais é o juiz Orellana”, disse Pérez. O Semilla recorreu da decisão.

Tanto a cúpula do Ministério Público da Guatemala quanto Orellana foram alvos de sanções dos Estados Unidos e da União Europeia, que consideraram que as medidas contra Arévalo e o Semilla seriam “antidemocráticas”.

Além da suspensão temporária e do cancelamento do partido, anteriormente, o MP havia solicitado a retirada da imunidade de Arévalo para investigá-lo por supostos lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e dano ao patrimônio de uma universidade estatal em 2022.

A Suprema Corte da Guatemala também suspendeu a realização do segundo turno da eleição presidencial, alegando a necessidade de avaliação de denúncias de irregularidades no primeiro turno feitas por nove partidos. Depois, liberou a votação.

Apesar desses problemas judiciais, Arévalo tomou posse como presidente da Guatemala em janeiro deste ano.