A Justiça da Nicarágua condenou na última segunda-feira (6) 15 opositores do ditador Daniel Ortega à perda perpétua dos direitos civis, o que é inconstitucional na legislação do país da América Central. A informação foi publicada pelo portal Infobae.
Além da perda dos direitos civis, os réus receberam penas de dez anos de prisão e pagamento de multas. Dessa forma, nenhum deles poderá concorrer até o final da vida a cargos públicos e em eleições.
Entre os condenados pela juíza da Segunda Seção Criminal, Nadia Tardencilla, estão quatro padres, dois seminaristas e um cinegrafista pelos crimes de "conspiração para atentar contra a integridade nacional", "traição" e "propagação de notícias falsas".
Foram condenados os sacerdotes Ramiro Tijerino Chávez, reitor geral da Universidade Juan Pablo II, José Luis Díaz Cruz, vigário da Catedral de Matagalpa, Sadiel Antonio Eugarrios Cano, ex-vigário dessa catedral, e Raul Antonio Vega, além dos seminaristas Darvin Leiva Mendoza e Melkin Centeno e o cinegrafista Sergio Cadena Flores.
Todos esses réus fazem parte da equipe do monsenhor Rolando Álvarez, bispo de Matagalpa, também indiciado judicialmente pelos mesmos delitos. Em alguns desses casos, a decisão da juíza foi tomada após a sentença devido a solicitações do Ministério Público da Nicarágua.
O Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (CENIDH) postou no Twitter que a prisão dos religiosos pelo regime de Ortega foi "um ataque impiedoso contra o clero na Nicarágua".
Outras sentenças de perda dos direitos civis foram aplicadas nos últimos meses na Nicarágua: foram os casos do padre Óscar Benavidez, pároco de Mulukukú, que foi condenado a dez anos de detenção e pagamento de cerca de US$ 1,4 mil em multa, e do agricultor Fredys Antonio Laguna Serrano.
“Foram sentenças condenatórias que já haviam sido cassadas pela Corte Suprema de Justiça de forma definitiva, e fazem isso [condenação em cortes inferiores]. Coisa assim nunca foi vista. Muitas pessoas me ligam do exterior para perguntar se isso realmente está acontecendo na Nicarágua, porque é uma aberração legal”, afirmou a defensora dos direitos humanos Vila Núñez ao Infobae.
O Código Penal da Nicarágua define que a perda dos direitos civis pode ser imputada apenas pelo mesmo período da sentença. Em casos de crimes como "atentado à integridade nacional" ou "traição", a pena máxima é de 15 anos de detenção.
Em 31 de janeiro deste ano, a Nicarágua tinha 245 presos políticos. Em grande parte desses casos, a Justiça negou o direito dos réus escolherem a própria defesa e os obrigou a serem representados por defensores públicos.