Justiça italiana confirma inelegibilidade de dois anos para Berlusconi

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A Corte de Cassação decidiu nesta terça-feira (18) à noite confirmar a proibição de assumir cargos públicos por dois anos contra o ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, 77 anos, pronunciada no processo sobre a Mediaset.

A pena, que priva Berlusconi do direito a voto e da possibilidade de ser eleito, foi decidida em apelação em outubro passado, em Milão. Ela complementa uma pena de quatro anos de prisão, sendo três deles anistiados, a que o ex-premiê foi condenado no processo por fraude fiscal.

Devido à idade, Berlusconi poderia cumprir sua pena de um ano na forma de prisão domiciliar, mas optou pela prestação de serviços comunitários. Uma audiência está prevista para o dia 10 de abril, em Milão. Nela, os advogados do ex-premiê vão apresentar o tipo de organização para a qual Berlusconi deseja trabalhar.

A proibição de exercer cargos públicos impede Berlusconi de ser candidato a qualquer eleição e, em especial, de voltar a ser primeiro-ministro pelo próximos dois anos. A sentença é inapelável e ainda pode ser estendida.

A defesa de Berlusconi, formada pelos advogados Franco Coppi, Niccolò Ghedini e Piero Longo, havia solicitado o envio das atas do processo ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Os juízes qualificaram de "irrelevantes" os argumentos da defesa e rejeitaram o recurso.

Segundo apontaram os meios de comunicação italianos, o homem que foi três vezes primeiro-ministro da Itália já esperava a resolução.

A sentença fixada definitivamente poria fim à intenção de Berlusconi de apresentar-se às eleições ao Parlamento Europeu do próximo mês de maio, uma vontade que veio reiterando nas últimas semanas.

Por conta do caso Mediaset por fraude fiscal, Berlusconi havia sido condenado a quatro anos de prisão e a cinco anos de veto ao exercício de cargo público. Os quatro anos de prisão ficaram reduzidos a um por uma lei de indultos de 2006, enquanto o Tribunal de Apelação de Milão reduziu de cinco a dois anos a condenação política.

Além disso, em aplicação à Lei Severino, o Senado italiano votou no último dia 27 de novembro a favor de retirar de Berlusconi o cargo de senador.