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Uma decisão judicial emitida na última sexta-feira (23) praticamente baniu o aborto no estado norte-americano do Arizona, nos Estados Unidos. A decisão da juíza Kellie Johnson, da corte superior do Condado de Pima, restabelece uma lei criada em 1864.
De acordo com essa lei, é proibida a prática do aborto no estado sob quase todas as circunstâncias, inclusive em casos de estupro e incesto. A única exceção é quando a vida do feto está em risco. A pena para médicos ou outros profissionais que realizarem o procedimento é de dois a cinco anos de prisão.
A lei vigorou até 1973, quando a decisão Roe v. Wade reconheceu o direito constitucional da mulher ao aborto e o legalizava em todo o país. Em junho deste ano, a Suprema Corte dos EUA derrubou a decisão.
Antes da decisão judicial de sexta, o estado do Arizona já havia aprovado uma lei proibindo o aborto após a 15ª semana de gestação. A legislação também passou a valer neste sábado (24).
