A Corte Suprema venezuelana aceitou um recurso da "RCTV Internacional", dando autorização para que a emissora possa transmitir sua programação por cabo.
Fontes da Câmara Venezuelana de Televisão por Assinatura (Cavetesu) confirmaram à EFE a decisão judicial do Supremo, em resposta à solicitação apresentada pela organização algumas horas antes.
A Cavetesu apresentou na manhã de quarta-feira (1°) o recurso a favor da "RCTV" e mais de 40 outras emissoras de alcance local que estão em situação semelhante.
A "Radio Caracas Televisión Internacional" iniciou suas transmissões por cabo em 16 de julho, mas foi obrigada pela Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) a se registrar como produtora nacional. O prazo dado pelo governo vencia à 0h desta quinta-feira.
O presidente da Cavetesu, Mario Seijas, disse que recorreu ao Supremo porque não está claro o que se considera uma produtora nacional ou internacional.
"Estamos seriamente afetados porque a Conatel nos pede que comuniquemos aos canais sobre os prazos, mas as regras não estão claras; há um vazio", disse.
Decisão rápida
Esta noite, após a decisão do Supremo, cuja rapidez surpreendeu os próprios advogados, o presidente da Cavetesu disse ao canal privado "Globovisión" que com isso ficam suspensas todas as ações propostas pela Conatel. Na sua opinião, agora haverá tempo para "um entendimento" sobre a definição de produção nacional e internacional.
Marcel Granier, diretor do grupo "1BC", ao qual pertence a "RCTV Internacional", disse que a decisão do Supremo é um "disfarce" para dar mais alguns dias de vida à rede.
A inscrição como "produtor nacional" obriga as emissoras a transmitir ao vivo os longos discursos do presidente venezuelano, Hugo Chávez, e de outras autoridades. A publicidade fica limitada a um máximo de 15 minutos por hora.
A "RCTV Internacional" afirmou que não se inscreveria no registro da Conatel porque retomou suas operações, agora por cabo ou satélite, como canal internacional, com sede em Miami (Estados Unidos).
Mesma programação
As autoridades venezuelanas responderam que a programação é a mesma de antes de 28 de maio, quando o governo não renovou a concessão de canal aberto da "RCTV". Por isso, a emissora deve cumprir a lei de 2004, que exige o registro na Conatel.
"Eles têm que se registrar para poder transmitir por cabo", disse hoje o ministro de Telecomunicações, Jesse Chacón, antes da decisão do Supremo.
Para o governo, o fato de os escritórios estarem no exterior é irrelevante, se os estúdios de produção estão em Caracas e a programação e a publicidade são as mesmas da "Radio Caracas Televisión".
O canal privado afirmou que "sem fundamento legal alguma nem dissimulação" o governo deseja que a "RCTV Internacional" se inscreva como produtora nacional. A obrigação, denunciou, é uma "perseguição contra a imprensa independente".
O recurso foi aceito pela Sala Constitucional do Supremo. A presidente do tribunal, Luisa Morales, estabeleceu prazos para a apresentação de provas nas quais os litigantes baseiam as suas alegações.
