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Direito internacional

Kosovo alimenta separatismo

Manifestantes kosovares jogam tinta na missão da ONU em Pristina, em 2006: separação conflituosa | Hazir Reka/Reuters
Manifestantes kosovares jogam tinta na missão da ONU em Pristina, em 2006: separação conflituosa (Foto: Hazir Reka/Reuters)

Belgrado, Sérvia - Sérvia e Kosovo estão despachando exércitos de lobistas para atuar junto a governos de países que re­­lutam em reconhecer a declaração de independência da província separatista.

A Sérvia, que considera Kosovo seu berço nacional e religioso, teme que a decisão tomada em julho pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) a favor da legalidade da proclamação feita dois anos atrás venha a levar a uma nova on­­da de reconhecimento da independência kosovar.

Sua maior esperança de impedir a entrada do Kosovo na Orga­­nização das Nações Unidas (ONU) está no poder de veto das potências aliadas China e Rússia, que têm seus próprios problemas com separatismo – num reflexo da preocupação existente em muitos países de que a decisão dê força a movimentos separatistas. Na última semana de julho, a Sérvia pe­­diu à Organização das Nações Unidas (ONU) que reabra o debate sobre a independência de Kosovo.

Alguns especialistas acreditam que não exista uma maneira prática de evitar que outras re­giões que querem a independência não se inspirem na experiência kosovar.

"O Ocidente quer dizer que esse caso em particular não tem importância nos precedentes, mas essa é uma lógica distorcida", observa Dana Allin, do Insti­­tuto Internacional de Estudos Es­­tratégicos, um think-tank baseado em Londres.

Em sua decisão, que não tem força de lei, a Corte Internacional de Justiça da ONU alega que não determinou a legalidade do status jurídico de Kosovo, mas apenas a legalidade da declaração de independência do pequeno território balcânico, majoritariamente ha­­bitado por albaneses étnicos.

Revigorados

As regiões ao redor do mundo onde os separatistas poderão ser revigorados pela secessão de Ko­­sovo incluem o País Basco e a Ca­­ta­­lunha, na Espanha, a Escócia, na Grã-Bretanha, a população ma­­joritariamente de etnia germânica da região italiana do Alto Ádige (Sud Tirolo) e algumas regiões da Romênia e da Eslováquia majoritariamente habitadas por húngaros étnicos.

A Ossétia do Sul e a Abkházia, que declararam independência da Geórgia, no Cáucaso, serão en­­corajadas a partir da declaração da CIJ de que declarações unilaterais de independência não são ile­­gais do ponto de vista do direito in­­ternacional. Na mesma região do Cáucaso, os separatistas armênios da região de Nagorno-Kara­­bakh, que pertence legalmente ao Azer­­baijão, buscarão legitimar a secessão, que na prática já dura desde o começo da década de 1990.

A decisão também pode ter efeitos no Oriente Médio, onde po­­­­líticos curdos da região autônoma do Curdistão iraquiano já disseram que a estudarão com cuidado, e na Indonésia, onde pelo me­­nos duas províncias, Aceh e Papua Oci­­den­­tal, buscam a independência.

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