Legislação eleitoral descentralizada ajuda contestação republicana na justiça

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem cumprido a promessa de judicializar o pleito contra o democrata Joe Biden, mas as investidas têm fracassado nos tribunais estaduais até o momento. Nenhuma das ações para interromper a apuração de votos prosperou até agora.

Nos Estados Unidos, a Justiça eleitoral é descentralizada e cada estado tem legislação própria. Isso tanto força a equipe de Trump a dominar regras locais, quanto dá a possibilidade de ingressar com ações simultâneas.

Via de regra, o processo deve passar pelo juiz do condado, o Tribunal de Apelação e a Suprema Corte do Estado, até chegar à Suprema Corte americana.

Analistas acreditam que a chance de essas ações prosperarem é remota. "No momento, os juízes estão muito céticos e não há casos flagrantes para preocupação", disse o professor da Universidade de Denver, Rafael Ioris.

"Já para levar a ação diretamente para a Justiça Federal, a campanha teria de vislumbrar alguma lei federal que estaria sendo violada. Mas elas são muito poucas, basicamente fraude e financiamento de campanha", explica Rodrigo Becker, advogado da União. "Em geral, o processo tem de seguir todas as instâncias".

Embora a judicialização seja um "caminho longo", ações que envolvem disputa presidencial tendem a ser julgadas mais rapidamente para que haja decisão até o dia da posse – neste caso, 20 de janeiro de 2021. "No caso Bush versus Gore, todo o trâmite começou na Justiça estadual e durou 40 dias até a Suprema Corte decidir", diz Becker.

Ações eram esperadas

Durante meses, Trump vinha argumentando, sem apresentar provas, que os votos por correio seriam passíveis de fraude. Por causa da pandemia, estados ampliaram a possibilidade de votar antecipadamente e mais de 101 milhões de eleitores, um recorde histórico, fizeram sua escolha antes do dia 3 de novembro.

Conforme Ioris, as ações movidas por Trump estão dentro do previsto. "Meses atrás, ele já havia dito que não aceitaria uma derrota e isso seria uma indicação de fraude", afirmou. "Algumas pessoas brincam que já nos tempos de empresário da construção, Trump tinha mais advogados do que engenheiros. Ele tem essa prática muito clara de litigar os casos e ir desgastando o processo".

Por enquanto, juízes estaduais têm demonstrado pouca inclinação para concordar com as justificativas do presidente em suspender os pleitos, adotando apenas mudanças pontuais quando acham necessárias.

Foi o caso, por exemplo, da Pensilvânia. Com Biden encostando durante a apuração, a campanha republicana alegou "falta de transparência", acusou democratas de "esconder" a contagem dos votos e reclamou que fiscais eram mantidos distantes do local de apuração. Uma Corte da Pensilvânia deu razão parcial ao pedido: autorizou os observadores a se aproximarem, mas a contagem dos votos prosseguiu.

Alegação semelhante aconteceu em Michigan. Segundo os republicanos, voluntários do partido teriam sido impedidos de acompanhar o processo no pequeno condado de Roscommon, na zona rural. A Justiça local, entretanto, negou o pedido.

Já na Geórgia, a ação foi movida contra o condado de Chatham, solicitando retenção de cédulas que chegaram após as 19 horas do dia da eleição. Mais uma vez, o pedido foi negado.

Suprema Corte

Os advogados de Trump já pediram para ingressar como parte interessada em processo na Suprema Corte que é anterior à eleição. A ação trata da possibilidade de contagem das cédulas após a votação presencial e deve ter o mérito analisado após o fim da contagem dos votos.

Para Ioris, essa é a melhor chance do republicano na Justiça. "Se algum juiz federal impugnar uma série de votos, aí pode alterar o resultado", disse o professor da Universidade de Denver. "Mas isso é uma incógnita".