Legislativo venezuelano rejeita Constituinte de Maduro

A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pela oposição a Nicolás Maduro, anunciou nesta segunda-feira (7) sua desobediência às decisões da Assembleia Constituinte, na primeira sessão após a instalação do plenário integralmente chavista. A declaração, simbólica, é feita no momento em que o Legislativo está sob a ameaça de ser dissolvido. A Casa opositora deve se tornar o alvo dos constituintes após a destituição da procuradora-geral da República, Luisa Ortega Díaz, no sábado (5). 

A Constituinte aprovada e instalada na Venezuela se tornou o centro de uma crise político e econômica que teve início em 2014, mas que foi intensificada neste ano. Desde abril, mais de 160 pessoas já foram mortas em protestos envolvendo manifestantes a favor e contrários a Maduro, segundo dados do Observatório Social de Conflitos Venezuelanos.

Desrespeito

No texto aprovado por unanimidade, a Assembleia Nacional disse que desrespeitará qualquer medida tomada pela Constituinte que "desonre os direitos humanos" e reafirmou a defesa da atual Constituição, de 1999.  

"As aberrações que acontecem no Salão Elíptico [onde está instalada a Constituinte] desonram a memória de nossos libertadores e usurpam as funções que competem unicamente à Assembleia Nacional", disse a deputada Delsa Solórzano. 

Também reiteraram no documento suas posições pela ilegalidade da troca da lei máxima, como o fazem desde a convocação em maio, e pelo domínio jurídico do Palácio Legislativo, que hoje dividem com os constituintes.

Comissão da Verdade 

Porém, a principal preocupação manifestada no plenário foi com a Comissão da Verdade que o regime quer instalar na Constituinte para investigar e julgar os responsáveis pela "a violência política durante o chavismo". 

A oposição considera que o grupo será usado para prender e tirar a imunidade parlamentar e os direitos políticos de seus dirigentes e proibir alguns partidos para facilitar uma improvável vitória de Maduro nas eleições regionais e presidenciais. 

Para o ex-presidente da Assembleia Nacional Henry Ramos Allup, o regime usará a comissão para substituir a Justiça comum, "com provas e testemunhas fictícias". 

"Será um verdadeiro pelotão de execução 'legitimado' por esses 8 milhões imaginários", disse, em referência ao número de eleitores que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) diz ter participado da eleição para a Constituinte. 

Um dos principais alvos da cúpula do regime, Ramos Allup chamou os colegas para irem às sessões da Comissão da Verdade se forem intimados "para deixar claro que estão violando o Estado de Direito e a Constituição". 

A sessão ocorria enquanto governistas cercavam a sede do Legislativo, em novo ato a favor da Constituinte. Nele, o número dois do chavismo, Diosdado Cabello, voltou a ameaçar com a retirada da imunidade parlamentar dos deputados opositores que "convocaram à violência". 

"Aqueles que atentaram contra a democracia e nosso povo não podem participar em nenhum processo eleitoral que o Estado convoque, porque provaram não acreditar na democracia", disse. 

Procuradoria

Dentre as decisões rejeitadas da Constituinte, a Assembleia Nacional também não reconheceu a deposição de Ortega Díaz e considera que o ex-defensor do povo Tarek William Saab cometeu usurpação de poderes ao assumir o cargo de procurador. 

"A procuradora-geral é Luisa Ortega Díaz. Por mais que Tarek queira sê-lo, ele não o é, pois é o defensor da ditadura", disse Solórzano. 

Saab afirmou que buscará o equilíbrio para "restabelecer a paz" e acusou a antecessora de cometer "falhas graves e imperdoáveis". 

Como exemplo, fez alusão ao dia em que ela declarou que houve uma ruptura constitucional após a Justiça tirar poderes do Legislativo. 

"Cada declaração desde 31 de março de 2017 colocou a paz cidadã em grave perigo, motivo pelo qual sua atuação impune e premeditada ficará marcada na história."