A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pelo chavismo, aprovou reforma na lei de terras que proíbe qualquer tipo de concessão de terras a terceiros quer de maneira remunerada ou não.
O texto também diz que a produção agrícola deverá se ajustar aos parâmetros determinados pelo governo para garantir a segurança alimentar do país, que importa mais de 80% da comida que consome, boa parte do Brasil.
O governo Chávez diz ter expropriado ou comprado 2,7 milhões de hectares de terras desde 1999 há estimados 30 milhões de hectares cultiváveis no país e afirma que o objetivo de médio prazo é exportar comida.
A nova redação da lei, que tem de ser sancionada pelo presidente Hugo Chávez, foi criticada por organismos empresariais e agrários. Para eles, as regras aprofundam a insegurança jurídica no país, freando investimentos.
O texto determina que as fazendas e terrenos podem ser expropriados se forem considerados ociosos, se forem cedidos a terceiros e se "sua utilização for contrária aos planos nacionais de desenvolvimento e segurança agroalimentar.
Os deputados governistas festejaram a aprovação como passo rumo ao socialismo.
Escândalo
Rafael Hernández, da ONG opositora Cedice, diz que o setor produtivo não foi consultado sobre as novas regras. "Trata-se da segunda mudança na lei aprovada em 2001. Estão armando uma montagem legal para dar lastro a ações inconstitucionais do governo. Vamos à Justiça reclamar, disse.
O setor de alimentos é estratégico para o governo Chávez. Como o país depende da importação, o raciocínio é que deixá-lo em mãos privadas poderia desaguar em crise de desabastecimento intencional, com o objetivo de enfraquecer o chavismo.
O governo controla, agora, 75% da produção de café e quase a metade de produção de milho, base da alimentação local. Mas a maior participação já traz problemas. Desde o fim de maio Chávez enfrenta o "escândalo da comida, o achado de ao menos 70 mil toneladas de comida vencida ou podre num porto à oeste de Caracas.
Mesmo economistas ligados ao chavismo criticam as nacionalizações, ante a falta de quadros gerenciais. "Um sintoma claro da falta de quadros é que ministros geralmente acumulam a pasta e uma empresa, diz Victor Álvarez, ex-ministro da Indústria Básica de Chávez.
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